Congresso tem que "mostrar em que lado se encontra", afirma Sérgio Moro

Juiz federal comentou ainda polêmica proposta de validação de provas ilícitas

O juiz federal Sérgio Moro disse que o Congresso Nacional deve "mostrar em que lado se encontra". Em evento sobre combate à corrupção, na na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, nesta segunda-feira (24), Moro admitiu a possibilidade de retirar da proposta Dez Medidas de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), o trecho que prevê a possibilidade de validação de provas ilícitas, contanto que obtidas de boa-fé.

"Em outras palavras, sem querer ser maniqueísta ou outra coisa que o valha, é o Congresso mostrar em que lado se encontra nesta equação", disse o juiz da Lava Jato. "Ninguém nunca imaginou discutir validação de confissão obtida sob tortura. Isso é um delírio. Mas se o problema é esse, tira essa parte, não me parece que é essencial. Ninguém tem a pretensão de apresentar isso como se fossem dez mandamentos ou coisa que o valha", avaliou.

Declarações de Moro ocorrem na esteira das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela PF

Apesar de a frase sobre o Congresso Nacional ter sido dita em evento sobre combate à corrupção no âmbito das propostas do MPF, ela ocorre dias depois de vir à tona a operação da Polícia Federal, que prendeu na última sexta-feira (21) agentes da Polícia Legislativa após a ação destes para descobrir eventuais instalações de escutas nas residências de diversos parlamentares.

Representante da Lava Jato é contra uso de provas ilícitas

Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, um dos principais investigadores da Lava Jato, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ser contra a proposta do Ministério Público Federal que prevê a possibilidade de validação de provas ilícitas, contanto que obtidas de boa-fé.

A proposta faz parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional (PL 4850/16) e que conta com abaixo-assinado com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas, o que obriga a Câmara a instalar uma comissão especial para discuti-las.

“Não é possível aceitar”, disse Anselmo na comissão que discute o tema. “Acho muito difícil você aferir essa boa-fé do agente público, esse trecho não é compatível com nossa Constituição Federal”, afirmou ele.

A possível validação judicial de provas ilícitas, contanto que seja possível comprovar terem sido obtidas de boa-fé, é um dos pontos mais polêmicos das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF.

O PL 4850 cria oito exceções à regra de ilicitude da prova, além das duas atuais (falta de nexo causal com as provas ilícitas e quando as provas derivadas puderem ser obtidas de uma fonte independente das primeiras).

Assim, não seriam consideradas ilícitas, por exemplo, as provas obtidas por agente público de boa-fé e aquelas em que a relação de causa e efeito entre a ilicitude e a prova for remota. Juristas contrários à medida apontam subjetividade no critério de “boa-fé” usado no texto.

A medida foi defendida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, na mesma comissão especial da Câmara, mas tem sido criticada por personalidades do mundo jurídico. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a proposta foi feita por “quem não conhece nada de um sistema”.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL DO BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

BRASIL POLÊMICA: CONGRESSO TEM QUE ''MOSTRAR EM QUE LADO SE ENCONTRA'', AFIRMA...

Congresso tem que "mostrar em que lado se encontra", afirma Sérgio Moro

Juiz federal comentou ainda polêmica proposta de validação de provas ilícitas

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