segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos
Os cartórios devem iniciar o atendimento
no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário
tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as
serventias extrajudiciais do Estado e o cartório que não obedecer ao
prazo responderá a processo administrativo disciplinar.
O cumprimento do tempo de espera em fila é
um dever dos notários e registradores com o público usuário dos
serviços extrajudiciais. Essa é um das obrigações listadas entre os
deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da
Corregedoria Geral da Justiça.
 |
| Dentre outros deveres, os cartorários têm de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar, em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor. |
Dentre outros deveres, os cartorários têm
de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar,
em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de
emolumentos em vigor. Devem, ainda, facilitar, por todos os meios, o
acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitados.
“Todos esses itens são analisados durante
as visitas de inspeção aos cartórios, com o objetivo de atestar a
qualidade dos serviços prestados pelos cartórios”, explica a juíza
corregedora Sara Gama.
A consulta ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça pode ser feita pelo enderçeo eletrônico da CGJ-MA: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/28/publicacao/9289.
Qualquer reclamação do usuário sobre o atendimento pode ser feita `a
Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo telefone 0800-707-1581 - a ligação é
gratuita.
MATÉRIA FOI ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, ampara...
-
JURISTA RENOMADO, O INTELECTUAL TAMBÉM TRANSITA COM DESENVOLTURA POR DIFERENTES LINGUAGENS DO FAZER ARTÍSTICO Escritor de livros infantis, ...
-
A volta dos que não foram Em vistas das vagas aumentarem em mais de 9% nas câmaras que representam populações aci... -
No entanto, os aprovados protocolaram um aditamento de urgência, sob o número 62826082026, junto ao Ministério Público, demonstrando que a t...
-
O ex-deputado federal, ex-senador da República, ex-secretário de Ministério e ex-assessor especial dos presidentes José Sarney, Lula, Dilma ...
-
Os mais de 230 mil ribamarenses distribuídos nas áreas Limítrofes, Sede, Vilas e Zona Rural caem no debate das eleições a 19 meses do pleito...
-
Jornalismo não é profissão para covardes. Fernando Atallaia Editor-Chefe Agência de Notícias Baluarte
-
Vereador Henrique Queen é o mais atuante em Ribamar, aponta pesquisa Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.balu... -
O número de registros com o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até agora está empatado entr...
-
A imagem do rosto do atacante norueguês Erling Haaland, uma das sensações do futebol mundial, foi utilizada para estampar um carregamento de...
0 comentários:
Postar um comentário