segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos
Os cartórios devem iniciar o atendimento
no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário
tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as
serventias extrajudiciais do Estado e o cartório que não obedecer ao
prazo responderá a processo administrativo disciplinar.
O cumprimento do tempo de espera em fila é
um dever dos notários e registradores com o público usuário dos
serviços extrajudiciais. Essa é um das obrigações listadas entre os
deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da
Corregedoria Geral da Justiça.
 |
| Dentre outros deveres, os cartorários têm de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar, em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor. |
Dentre outros deveres, os cartorários têm
de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar,
em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de
emolumentos em vigor. Devem, ainda, facilitar, por todos os meios, o
acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitados.
“Todos esses itens são analisados durante
as visitas de inspeção aos cartórios, com o objetivo de atestar a
qualidade dos serviços prestados pelos cartórios”, explica a juíza
corregedora Sara Gama.
A consulta ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça pode ser feita pelo enderçeo eletrônico da CGJ-MA: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/28/publicacao/9289.
Qualquer reclamação do usuário sobre o atendimento pode ser feita `a
Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo telefone 0800-707-1581 - a ligação é
gratuita.
MATÉRIA FOI ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
Reverberou de ponta a ponta nas redes, aplicativos e grupos de mensagem voltados ao debate político no Maranhão a possibilidade de Chiquinho...
-
Quem ouve o ex-deputado federal, ex-senador, ex-assessor da presidência da República Chiquinho Escórcio narrar a saga que deu, em tempo hábi...
-
Segundo a pesquisa, 75% das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recu...
-
Para a grande maioria dos ludovicenses que acompanhou nos últimos 7 dias a polêmica envolvendo o aviltamento imposto pela prefeitura de São ...
-
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o STF para cobrar da União e do Congresso Nacional a regulamentação da exploração de minerai...
-
MAIS DE 56 A magistrada determinou que os investigados deixem o sistema prisional, mas cumpram medidas cautelares, como: * recolhimento do...
-
O partido União Brasil realizou na 2ª feira a 1ª inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições de 202...
-
De acordo George Azevedo, as atitudes do gestor público extrapolaram o campo da opinião e adentraram “a esfera da legalidade e do abuso de p...
0 comentários:
Postar um comentário