░ ANB Online░: DETERMINAÇÃO: TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO EM CARÓRIOS DEVE SER DE 30 MINUTOS

Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

Os cartórios devem iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do Estado e o cartório que não obedecer ao prazo responderá a processo administrativo disciplinar.

O cumprimento do tempo de espera em fila é um dever dos notários e registradores com o público usuário dos serviços extrajudiciais. Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Dentre outros deveres, os cartorários têm de “atender às pessoas com eficiência, urbanidade e presteza” e afixar, em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor. Devem, ainda, facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitados.

“Todos esses itens são analisados durante as visitas de inspeção aos cartórios, com o objetivo de atestar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios”, explica a juíza corregedora Sara Gama.

A consulta ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça pode ser feita pelo enderçeo eletrônico da CGJ-MA: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/28/publicacao/9289. Qualquer reclamação do usuário sobre o atendimento pode ser feita `a Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo telefone 0800-707-1581 - a ligação é gratuita.

MATÉRIA FOI ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ

DETERMINAÇÃO: TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO EM CARÓRIOS DEVE SER DE 30 MINUTOS

Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB