░ ANB Online░: ANB BRASIL: BELO MONTE PAGARÁ MULTA DIÁRIA POR NÃO CONCLUIR OBRAS DE SANEAMENTO...

Belo Monte pagará multa diária por não concluir obras de saneamento básico

Medida foi concedida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a paralisação emergencial do barramento do rio

A partir do dia 30 de setembro, a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, será multada em R$ 20 mil por dia enquanto não concluir as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Altamira (PA), que fazem parte das condicionantes ambientais previstas nas licenças da usina e deveriam ter sido entregues em julho de 2014. Entretanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autorizou que as obras fossem adiadas para 30 de setembro de 2016.

A medida foi concedida a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, que pode agravar a poluição do rio e do lençol freático do município.

Falta de saneamento em Altamira (PA) coloca vida das famílias em risco

“A mais alarmante que pode acontecer é a contaminação do lençol freático da cidade pelo esgoto e a consequente contaminação das pessoas por doenças ocasionadas por falta de saneamento básico. Ou seja, o mais grave disso tudo é a possibilidade de a população padecer de doenças graves. Quando tratamos de crianças, bebês e mulheres grávidas, isso pode levar a óbitos”, lamenta o procurador da República, Higor Pessoa.

Nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, concedeu pela sétima vez desde que o projeto Belo Monte iniciou, uma suspensão de segurança em favor da continuidade do empreendimento, sendo que as multas foram mantidas e serão aplicadas pela Justiça.
Como as obras não serão entregues até o prazo, o procurador da República, Higor Pessoa, explica que uma nova etapa se inicia. “Passa-se para uma nova fase que é de cobrança no cumprimento judicial, então caso se verifique que as decisões judicias não estão sendo cumpridas as penalidades serão automaticamente impostas e a possibilidade de execução dessa multa nos altos do processo”.

Colapso

Na publicação De olho em Belo Monte: 2013, no pico da contradição do Instituto Socioambiental (ISA), assusta ao informar que pode haver a possibilidade do lago do reservatório do rio Xingu se transformar em um grande lago de esgoto.

Ainda conforme o procurador, o cabo de guerra travado pela Norte Energia e a prefeitura foi fator que contribuiu no atraso do cumprimento das condicionantes. “Agora a questão do jogo de empurra da Norte Energia e a prefeitura acabaram", concluiu.

Nota

Em nota a Norte Energia informa que concluiu o sistema de saneamento de Altamira e entregou a obra ao município no final de 2014. A empresa está, no momento, recuperando parte das redes de água e esgoto para corrigir falhas ocorridas durante a operação realizada nessas redes pela prefeitura municipal.
Ainda segundo a empresa, quanto às ligações entre os imóveis residenciais, comerciais e públicos com as redes de água e de esgoto, o trabalho está sendo intensificado para que seja concluído no menor espaço de tempo possível.

As informações são do MPF-PA
Edição de Camila Rodrigues da Silva

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