terça-feira, 9 de agosto de 2016
Vara de execuções Penais divulga edital para projetos sociais
A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís lança Edital convidando as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para participarem do processo de seleção de projetos sociais que serão financiados com recursos provenientes do fundo formado com o pagamento de pena de prestação pecuniária.
Esta é a 3ª edição do processo de seleção
de projetos promovidos pela 2ª VEP. Até o momento 26 instituições já
foram beneficiadas. No ano de 2013, concorreram 11 projetos, sendo que,
destes, oito foram selecionados. Na segunda versão, em 2014, foram 29
inscritos e 18 contemplados. Este ano, o valor a ser doado aos
vencedores aumentou de 5 para 6 mil reais, no máximo.
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| No corpo do Edital são fornecidas as informações de como deve ser o formato do projeto, valores e prazos a serem cumpridos, além dos documentos necessários à entrega dos projetos. Depois de entregue, o projeto será analisado pela equipe técnica da 2ª VEP e terá vigência de um ano. |
O diferencial deste ano é que “O projeto
que comprovar atuação em rede, em conformidade com o art. 35-A da Lei
13.019/2014, terá prioridade no recebimento do valor máximo previsto
neste edital”, segundo o próprio Edital. O juiz Fernando Mendonça,
titular da 2ª VEP, acredita que esse “modo de atuar das entidades
contribuirá para otimizar os recursos humanos, materiais e financeiros a
serem empregados na execução dos projetos, bem como incentivará o
espírito de cooperação e solidariedade entre as pessoas e organizações,
bem como o fortalecimento do trabalho voluntário e a sustentabilidade
dos projetos”.
Para participar, a entidade precisa estar
constituída há pelo menos 1 ano, estar conveniada à 2ª VEP e possuir
prestadores de serviço à comunidade atuando em sua instituição. Além
disso, a entidade deve também estar em dia com as suas obrigações
fiscais e sociais e o projeto voltar-se às atividades de ressocialização
de apenados; recuperação de dependentes químicos; educação, saúde,
cultura, esporte e lazer, e em especial, aqueles que possam beneficiar a
criança e o adolescente, que os já contemplados permaneçam para que
deem continuidade aos projetos já existentes.
No corpo do Edital são fornecidas as
informações de como deve ser o formato do projeto, valores e prazos a
serem cumpridos, além dos documentos necessários à entrega dos projetos.
Depois de entregue, o projeto será analisado pela equipe técnica da 2ª
VEP e terá vigência de um ano.
Entre os documentos necessários para
inscrição estão: cópia do convênio com a 2ª VEP; ata de fundação
registrada em cartório; Estatuto Social registrado e suas alterações;
comprovante de inscrição no CNPJ; Ata da última eleição da diretoria
registrada em cartório; relação nominal atualizada dos membros da
diretoria assinada pelo (a) Presidente; cópia do CPF e RG do (a)
Presidente e comprovante de endereço da instituição; certidões de
antecedentes criminais emitidas pelos órgãos da justiça estadual e
federal desta comarca, bem como das comarcas nas quais residam e tenham
residido o Presidente, o Secretário e o Tesoureiro da Instituição, nos
últimos 05 (cinco) anos.
As inscrições iniciaram nesta
segunda-feira (8) e vão até 06 de setembro de 2016 e só podem ser
realizadas na sede da 2ª VEP, localizada na Rua das Sucupiras, Quadra
43, Casa 31, Jardim Renascença I, CEP: 65075-400, no horário de 08:00 às
18:00h.
MATÉRIA ENVIADA PELA COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO
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