░ ANB Online░: CGJ EM AÇÃO: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DIVULGA EDITAL PARA PROJETOS SOCIAIS

Vara de execuções Penais divulga edital para projetos sociais

A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís lança Edital convidando as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para participarem do processo de seleção de projetos sociais que serão financiados com recursos provenientes do fundo formado com o pagamento de pena de prestação pecuniária.

Esta é a 3ª edição do processo de seleção de projetos promovidos pela 2ª VEP. Até o momento 26 instituições já foram beneficiadas. No ano de 2013, concorreram 11 projetos, sendo que, destes, oito foram selecionados. Na segunda versão, em 2014, foram 29 inscritos e 18 contemplados. Este ano, o valor a ser doado aos vencedores aumentou de 5 para 6 mil reais, no máximo.

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No corpo do Edital são fornecidas as informações de como deve ser o formato do projeto, valores e prazos a serem cumpridos, além dos documentos necessários à entrega dos projetos. Depois de entregue, o projeto será analisado pela equipe técnica da 2ª VEP e terá vigência de um ano.

O diferencial deste ano é que “O projeto que comprovar atuação em rede, em conformidade com o art. 35-A da Lei 13.019/2014, terá prioridade no recebimento do valor máximo previsto neste edital”, segundo o próprio Edital. O juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª VEP, acredita que esse “modo de atuar das entidades contribuirá para otimizar os recursos humanos, materiais e financeiros a serem empregados na execução dos projetos, bem como incentivará o espírito de cooperação e solidariedade entre as pessoas e organizações, bem como o fortalecimento do trabalho voluntário e a sustentabilidade dos projetos”.

Para participar, a entidade precisa estar constituída há pelo menos 1 ano, estar conveniada à 2ª VEP e possuir prestadores de serviço à comunidade atuando em sua instituição. Além disso, a entidade deve também estar em dia com as suas obrigações fiscais e sociais e o projeto voltar-se às atividades de ressocialização de apenados; recuperação de dependentes químicos; educação, saúde, cultura, esporte e lazer, e em especial, aqueles que possam beneficiar a criança e o adolescente, que os já contemplados permaneçam para que deem continuidade aos projetos já existentes.

Entre os documentos necessários para inscrição estão: cópia do convênio com a 2ª VEP; ata de fundação registrada em cartório; Estatuto Social registrado e suas alterações; comprovante de inscrição no CNPJ; Ata da última eleição da diretoria registrada em cartório; relação nominal atualizada dos membros da diretoria assinada pelo (a) Presidente; cópia do CPF e RG do (a) Presidente e comprovante de endereço da instituição; certidões de antecedentes criminais emitidas pelos órgãos da justiça estadual e federal desta comarca, bem como das comarcas nas quais residam e tenham residido o Presidente, o Secretário e o Tesoureiro da Instituição, nos últimos 05 (cinco) anos.

As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (8) e vão até 06 de setembro de 2016 e só podem ser realizadas na sede da 2ª VEP, localizada na Rua das Sucupiras, Quadra 43, Casa 31, Jardim Renascença I, CEP: 65075-400, no horário de 08:00 às 18:00h.

MATÉRIA ENVIADA PELA COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO

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