sexta-feira, 19 de agosto de 2016
ONU pede ao Brasil que não reduza maioridade penal para 16 anos
“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, alertou o relator especial da ONU sobre tortura e outras formas de punição e tratamento cruel, desumano e degradante, Juan Méndez, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado.
Méndez advertiu que a redução da
maioridade penal para o Brasil, uma medida que seria aplicada para
crimes graves, representaria a violação das obrigações do país em
relação à Convenção dos Direitos da Criança, mesmo que os sentenciados
cumprissem suas penas em instalações separadas das dos detentos adultos.
Méndez afirmou que, caso a proposta seja aprovada, ela irá agravar a situação que já é tensa nas prisões do país, que tem problemas como superlotação e condições precárias de vida, que podem ser comparadas com tratamento cruel, desumano e degradante.
O relator, que fez uma visita de trabalho ao Brasil em 2015, opinou que muitos centros de detenção juvenis do país sofrem com o excesso de internos e carecem de programas de reabilitação, de lazer e socioeducativos.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA EFE
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
O relator especial da ONU, Juan Méndez, disse que caso a proposta seja aprovada, ela irá agravar a situação que já é tensa nas prisões do país.
A ONU pediu nesta quarta-feira ao Congresso do Brasil que rejeite a proposta de reforma constitucional para reduzir a maioridade penal para 16 anos, frente aos 18 atuais, pois isso representa um atentado contra os direitos de crianças e adolescentes.“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, alertou o relator especial da ONU sobre tortura e outras formas de punição e tratamento cruel, desumano e degradante, Juan Méndez, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado.
 |
| Méndez advertiu que a redução da maioridade penal para o Brasil, uma medida que seria aplicada para crimes graves, representaria a violação das obrigações do país em relação à Convenção dos Direitos da Criança. |
Méndez afirmou que, caso a proposta seja aprovada, ela irá agravar a situação que já é tensa nas prisões do país, que tem problemas como superlotação e condições precárias de vida, que podem ser comparadas com tratamento cruel, desumano e degradante.
O relator, que fez uma visita de trabalho ao Brasil em 2015, opinou que muitos centros de detenção juvenis do país sofrem com o excesso de internos e carecem de programas de reabilitação, de lazer e socioeducativos.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA EFE
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O Instituto Gilmar Pereira, fundado pelo jurista, escritor, compositor e intelectual penalvense Gilmar Pereira Santos(imagem acima), vem se ...
-
Morreu nessa quarta-feira (02), no Rio de Janeiro, a jornalista Deborah Dumar, associada da ABI. Alegre, expansiva e muito querida, Deborah ...
-
Em entrevista ao CRMV-MA em fevereiro passado, César Pires afirmou que a leitura vem sendo um dos pilares de sua trajetória pública. ...
-
Evento que reunirá a força produtiva feminina icatuense, 1ª edição do Feira Delas é aguardada POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA AGÊ...
-
SEGUNDO A PF, GRUPO CRIMINOSO IMPORTAVA OS MEDICAMENTOS DA INGLATERRA E DUBAI E DEPOIS REVENDIAM ILEGALMENTE EM IMPERATRIZ E SÃO LUÍS. Na m...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) prestigiou o Projeto Silas, em Tuntum. Nos últimos quatro meses, o parlamentar, membro da Assembleia, apro...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã dessa quarta-feira (25), uma operação no município de Santa Quitéria do Maranhão, a 351 km de...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularizaç...
-
Após revelar com exclusividade- em matéria publicada em 6 de junho passado- que duas parlamentares da base aliada de Carlos( reveja aqui h...
0 comentários:
Postar um comentário