quarta-feira, 15 de junho de 2016
Justiça obriga o Estado a garantir acessibilidade em presídios no Maranhão
Adequações deverão ser
realizadas no prazo máximo de um ano.
Acordo é resultado de uma ACP movida pelo Ministério Público.
Acordo é resultado de uma ACP movida pelo Ministério Público.
Um acordo firmado entre a
Justiça, o Estado do Maranhão e a 14ª Promotoria de Justiça Especializada da
Pessoa com Deficiência obrigará o Estado a adequar, no prazo máximo de um ano,
os presídios São Luís 1 e 3, que fazem parte do Complexo de Penitenciário de
Pedrinhas, na capital, às normas de acessibilidade. O acordo é resultado de uma
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
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| NADA MUDOU Na ACP movida pelo MP, o promotor Ronald Pereira, assinala que “todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas carece de obras de acessibilidade urgentes” a fim de garantir o direito fundamental de locomoção aos presidiários, aos visitantes e aos próprios agentes carcerários e administrativos das diferentes unidades prisionais de Pedrinhas |
Através do acordo, o Estado
deverá demarcar uma vaga exclusiva para deficiente e outra para idoso no
estacionamento, criar sinalização de rampas de acesso, sinalização podotátil de
alerta e direcional até a entrada principal das edificações. Também deverá
adequar o desnível entre os pisos interno e externo, por meio de rampa,
instalar assento para banho no banheiro de acesso da área de detentos, adequar
o calçamento para garantir rota acessível na entrada e saída de veículos,
instalar barras de apoio no banheiro acessível e viabilizar o acesso de cadeirantes
em visita.
Ainda coforme o acordo da
Justiça, o Estado deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um projeto de
construção do presídio de segurança máxima a ser edificado ao lado do Presídio
São Luís 3 (PSL3), com as adaptações necessárias ao acesso de deficientes
físicos.
Complexo de Pedrinhas
Na ACP movida pelo MP, o promotor Ronald Pereira, assinala que “todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas carece de obras de acessibilidade urgentes” a fim de garantir o direito fundamental de locomoção aos presidiários, aos visitantes e aos próprios agentes carcerários e administrativos das diferentes unidades prisionais de Pedrinhas.
Em sua peça inicial o promotor
afirma que o esforço para dotar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas vem sendo
empreendido desde o ano de 2005, “sem nenhuma perspectiva de finalização pela
via administrativa”, apesar de reiteradas tentativas de resolver o impasse em
âmbito extrajudicial, inclusive com a proposta de assinatura de um TAC (Termo
de Ajustamento de Conduta), que não se concretizou.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1MA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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