sexta-feira, 3 de junho de 2016
TSE MANDA CÂMARA DE SÃO LUÍS EMPOSSAR CARIOCA
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (2) um pedido do suplente de vereador Paulo Roberto Pinto Lima (PHS), o Carioca, e determinou que o TRE-MA seja imediatamente comunicado da cassação do vereador Beto Castro (PROS).
Como faltam
apenas seis meses para o fim do mandato e os recursos interpostos pelo
vereador cassado não têm efeito suspensivo, Gilmar Mendes acolheu os
argumentos de Carioca – que é representado na ação pela advogada Ezikelly
Barros – e determinou a imediata comunicação da cassação ao TRE
local.
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (2) um pedido do suplente de vereador Paulo Roberto Pinto Lima (PHS), o Carioca, e determinou que o TRE-MA seja imediatamente comunicado da cassação do vereador Beto Castro (PROS).
Esse procedimento é
necessário para que o suplente assuma o mandato e tome posse na Câmara
Municipal.
Beto Castro foi
cassado no início do mês de maio , mas interpôs embargos de declaração tentando
protelar sua saída do cargo.
 |
| Carioca não vê a hora de sair de porta de gabinete para assumir uma vaga na Câmara |
“Com efeito, a
oposição de embargos de declaração não possui o condão de afastar a eficácia do
acórdão, porquanto o recurso não é dotado de efeito suspensivo. Para esse fim,
pouco importa tratar-se ou não de ação originária, pois eventual suspensão de
eficácia do acórdão deveria ser declarada, e não presumida”, destacou o
ministro em seu despacho, que determinou “a imediata comunicação ao TRE/MA
do resultado do julgamento no AgR-REspe nº1-37/MA, encaminhando-lhe cópia do
respectivo acórdão, para as providências cabíveis ao seu cumprimento”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO
BLOG DO AM
EDIÇÃO DA AGÊNCIA
BALUARTE
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