sexta-feira, 13 de maio de 2016
Citação na Lava Jato, ficha-suja e TSE assombram o presidente interino
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| Lava Jato e ações no TSE deixam governo Temer longe da estabilidade |
O peemedebista
Michel Temer ocupa interinamente, desde esta quinta-feira, o cargo mais alto da
República. Alçado à presidência após decisão do Senado de afastar
temporariamente a presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, são incontáveis os
desafios do novo mandatário em exercício. No plano legal, também há
vulnerabilidades, da Operação Lava Jato à ameaça de cassação pelo Tribunal
Superior Eleitoral. Veja as sombras legais sobre a gestão do peemedebista.
TSE
A chapa Dilma
Rousseff/ Michel Temer, eleita para a presidência em 2014, é alvo de quatro
ações protocoladas pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a
cassação de ambos. O argumento utilizado nas peças é de que houve abuso de
poder político e econômico por parte dos dois, além da campanha vitoriosa em
2014 ter supostamente sido abastecida com recursos desviados da Petrobras. A
defesa do peemedebista pediu que as contas de campanha dele sejam analisadas
separadamente das de Dilma, uma maneira de livrá-lo da cassação. A estratégia,
porém, esbarra em alguns entraves, como o fato de que nas etapas iniciais do
processo os dois políticos entregaram a defesa em conjunto e também na
jurisprudência mais consolidada do tribunal. No entanto, o recém-empossado
presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, ainda que tenha citado a
jurisprudência que prevê o afastamento de ambos, afirmou em entrevista recente
ao Estado de S. Paulo a separação é uma questão que "tem que ser
analisada". Ele citou caso do Governador de Roraima em que o
desmembramento entre contas de vice e titular da chapa foi autorizado
Ficha-suja
No dia 3 de
maio o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou em segunda instância
Temer por ter feito doações em dinheiro para campanhas eleitorais acima do
limite legal em 2014. A sentença teoricamente tornou o peemedebista ficha-suja
de acordo com especialistas, e consequentemente inelegível pelos próximos oito
anos. Isso não impede que ele desempenhe as funções de chefe do Executivo, mas
faz dele o primeiro presidente ficha-suja da história. Juristas afirmam que
Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para conseguir se livrar do
pagamento da multa – de 80.000 reais –, mas que não cabe recurso quanto à
inelegibilidade. Em nota enviado à Rede Globo, a assessoria do presidente
interino afirmou que “em nenhum momento foi declarada pelo TRE a
inelegibilidade (...) Não houve manifestação neste sentido (...) qualquer
manifestação neste sentido é especulação e precipitação". Na prática, caso
Temer tente concorrer a algum cargo eletivo nas próximas eleições, se abriria
uma batalha jurídica para discutir o assunto.
Lava Jato
O presidente
interino foi citado pelo delator e ex-senador Delcídio do Amaral no início de
março, no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, diferentemente do que ocorreu
com Dilma, Lula e com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR), o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, não pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de
inquérito para investigar as denúncias envolvendo o peemedebista. Outros
colaboradores da Justiça já mencionaram Temer anteriormente, mas até o momento
nenhuma prova concreta de seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras
foi apresentada - ou vazada para a imprensa. Ele nega qualquer irregularidade.
Em sua delação,
Delcídio afirma que há uma relação suspeita entre Temer e o ex-diretor da Petrobras
João Augusto Henriques, que dirigiu a BRDistribuidora entre 1998 e 2000. Desde
setembro Henriques está preso em Curitiba por operar em nome do PMDB na
Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques teria participado de uma compra ilícita
de etanol entre 1997 e 2001, sob apadrinhamento de Michel Temer. De acordo com
a delação, “a relação de João Henriques e Michel Temer é antiga e explica a
sucessão de Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras”. Henriques
teria sido indicado para suceder Cerveró, mas Dilma vetou a nomeação. Assumiu
Jorge Zelada, preso por burlar regras de governança da Petrobras para favorecer
contratos que lhe garantiram propina milionária. Zelada foi indicado por
Henriques.
Segundo a Folha
de S. Paulo, o relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, citou
em comunicação ligada à Lava Jato: "Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro
(dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a
quantia de 5 milhões de reais, tendo adiado os compromissos com a
'turma'". O novo presidente interino nega.
Ministros na
mira da Lava Jato
Outra possível
fonte de instabilidade para Temer são os ministros do PMDB escolhidos por ele
para compor o primeiro escalão, alguns dos quais também foram citados na Lava
Jato e são investigados. Henrique Alves e Geddel Vieira Lima devem assumir
respectivamente as pastas de Turismo e a secretaria de Governo. Mencionados por
delatores da operação, os dois ganham agora direito a foro privilegiado e
escapam das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. A eles se
somará Romero Jucá, também na mira da Lava Jato, que assume o ministério do
Planejamento.
Outros quatro
ministros indicados por Temer aparecem em uma planilha apreendida com
executivos da empreiteira Odebrecht. A Polícia Federal acredita que a lista
faça referência a possíveis pagamentos irregulares. São eles José Serra
(PSDB-SP), que assume o Itamaraty, Bruno Araújo (PSDB-SP), das Cidades, Raul
Jungmann (PPS-PE), na Defesa e Ricardo Barros (PP-PR), na Saúde. Os ministros
sempre negaram participação no esquema.
Impeachment na
Câmara
Liminar
concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello em 5 de abril obrigava a
Câmara a iniciar o trâmite do processo de impeachment do então vice Michel
Temer por motivo similar à do processo de Dilma Rousseff: assinatura de decretos
para suplementar o Orçamento. O pedido de destituição havia sido arquivado por
Cunha, foi reaberto, mas, por estratégia dos partidos aliados, nunca saiu do
lugar. Nesta semana, Janot recomendou a derrubada da liminar.
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