segunda-feira, 25 de abril de 2016
Em Bom Jardim, Ministério Público do MA
requer anulação de licitações realizadas pela prefeitura
O Ministério Público
do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou,
em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos
contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52,
firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W
Comércio E Serviços Eireli – EPP).
A ação tem como base
a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após
denúncia da Câmara de Vereadores do município.
Referentes a diversas
secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de
locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de
materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros
alimentícios.
INDÍCIOS
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
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| Atual ocupante da prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada se lidianizou: Ministério Público entrou com tudo |
“Há fortes indícios
de a empresa estar sendo usada como ‘fachada’ para mascarar licitações
fraudulentas no Município de Bom Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da
Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.
Ainda de acordo com
ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar
tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.
VEÍCULOS E PNEUS
Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.
Mais de três meses
depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à
disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a
empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.
Outro questionamento
é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de
R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as
mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.
Segundo o
representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$
2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o
que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo
sedan.
PEDIDOS
Como pedido final, o
MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos
resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por
descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida
como Malrinete Gralhada.
Outra solicitação é o
encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações
existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais
bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom
jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos
serviços contratados.
O Ministério Público
também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e
Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os
valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e
prestados.
Outro pedido é a
determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o
pagamento das despesas processuais.
O município de Bom
Jardim localiza-se a 277 Km de São Luís.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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