░ ANB Online░: LIDIANIZOU: EM BOM JARDIM, MPMA REQUER ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA

Em Bom Jardim, Ministério Público do MA requer anulação de licitações realizadas pela prefeitura

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município.

Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS

Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Atual ocupante da prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada se lidianizou: Ministério Público entrou com tudo

“Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS

Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.

O município de Bom Jardim localiza-se a 277 Km de São Luís.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MA

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

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