terça-feira, 22 de março de 2016
362
presos são beneficiados com saída temporária
A
autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes
durante o ano
A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais
de São Luís, divulgou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos
para o feriado da Páscoa. O período começa nesta quarta-feira, dia 23, e segue
até às 18h, do dia 29 de março. A medida, prevista em lei, beneficia 362
apenados do sistema prisional de São Luís.
De acordo com a portaria, algumas regras devem ser seguidas pelos beneficiados - entre as quais não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída deve ocorrer até às 20h. A portaria determina, ainda, que os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar na 2ª VEP, até às 12h do dia 30 de março, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
 |
| A juíza Ana Maria Almeida Vieira(foto), titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, mandou soltar 362 |
A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei
7.210/84). De acordo com o Artigo 123 da referida lei, “a autorização será
concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e
a administração penitenciária”.
Para receber o benefício, deverá o preso ter comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente). A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei.
A VEP enviou cópias da portaria para a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, e direção dos estabelecimentos penais da Comarca da Ilha de São Luís.
Para receber o benefício, deverá o preso ter comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente). A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei.
A VEP enviou cópias da portaria para a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, e direção dos estabelecimentos penais da Comarca da Ilha de São Luís.
AS INFORMAÇÕES SÃO DE O IMPARCIAL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O deputado federal reeleito Rubens Peireira Jr, vice-presidente nacional do PT, usou uma de suas redes sociais para convidar os maranhenses ... -
Disputa segue acirrada com vantagem do candidato do PL sobre o nome do PT. Veja nos links abaixo. Você já decidiu em quem vai votar? https... -
Álbum reúne intimidade, inquietação e pertencimento em onze canções que aproximam a elaboração afetiva da cultura maranhense. Leia resenha c... -
O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Rubens Pereira Jr, usou a 'camisa da virada' pelo tetra do presidente Lula que en... -
Entrevista a Giovanni e Ricardo na Difusora repercute nesta terça-feira (20) na Grande São Luís. Deputado eleito pelo MDB, Hildo Rocha teceu... -
O ex-secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, ex-secretário da Representação do MA em BSB, ex-assessor da Presidência da R... -
O deputado federal reeleito Rubens Pereira Jr, vice-presidente nacional do PT, fez o último chamado aos mais de 7 milhões de maranhenses a 2... -
O deputado federal Rubens Pereira Jr vem colhendo os louros da sua liderança no segundo maior estado do Nordeste às vésperas do segundo turn... -
A cena cultural maranhense está de luto. Morreu nesta terça-feira (25), em São Luís, o músico Raimundo Nonato de Araújo Júnior, conhecido ar...
-
Vereador Henrique Queen é o mais atuante em Ribamar, aponta pesquisa Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.balu...
0 comentários:
Postar um comentário