sábado, 19 de março de 2016
Supremo Tribunal de Justiça determina perícia em negócio da Petrobras feito na gestão FHC
Contrato foi firmado em 2001, quando o ex-ministro do TCU José Jorge era
presidente do Conselho de Administração da estatal. Ação civil pública aponta
prejuízo de US$ 2,3 bilhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de uma
perícia, pela Petrobras, em contrato firmado entre a estatal e a corporação
ibero-argentina Repsol YPF em 2001, no segundo mandato do ex-presidente da
República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A ordem do STJ é resultado de ação
civil pública ajuizada por petroleiros naquele ano contra o ex-presidente do
Conselho de Administração da Petrobras à época, o ex-parlamentar e ex-ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge Vasconcelos Lima, outras 18
pessoas e mais quatro empresas. O processo indica que o negócio, uma troca de
ativos, gerou um prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira.
Movida em julho daquele ano, a ação civil foi considerada improcedente em
um primeiro momento. Depois de recurso interposto pelos autores do processo, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ordenou a perícia para apurar
eventual subvalorização dos ativos da Petrobras na negociação – e, no sentido
contrário, se houve sobrevalorização dos ativos da corporação estrangeira. Os
prejuízos ao erário ficaram evidentes e gerou perdas para acionistas, segundo a
ação.
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| A CAMINHO DO XILINDRÓ? O processo indica que o negócio, uma troca de ativos, gerou um prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira na gestão de FHC(foto) |
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada
em 2002, a EG3, subsidiária da Petrobras comprada junto à Repsol, apresentou prejuízo
de US$ 790 milhões naquele ano, no último ano de mandato de FHC, em razão da
desvalorização do peso argentino – em reais, o montante equivale, atualmente, a
R$ 1,9 bilhão.
O jornal informa que esse foi apenas um dos ativos negociados entre as
empresas na época em que, em operação considerada polêmica, a Petrobras
preferiu trocar o “risco Brasil” pelo “risco Argentina” – a classificação mede
o risco de confiabilidade para investimentos em determinado país. “São várias
as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de
esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, anotou a relatora da ação no
STJ, Eliana Calmon, em despacho sobre recurso dos réus sobre o entendimento do
TRF-4, que decidiu pela procedência do processo.
O STJ rejeitou os recursos dos réus e manteve a determinação de perícia
em acórdão publicado em 15 de fevereiro deste ano. Em seu despacho, Eliana
Calmon, hoje aposentada do STJ, concluiu que havia substanciais indícios de que
houve negociata entre as partes, de maneira a gerar significativo prejuízo aos
cofres públicos.
Compulsória
Ex-ministro de Minas e Energia no governo FHC, José Jorge teve carreira
encerrada no TCU por força da aposentadoria compulsória, em 2014, aos 70 anos.
Ex-presidente do antigo PFL (hoje, DEM), partido pelo qual foi deputado federal
e senador, ele foi o relator do processo sobre a compra da refinaria de
Pasadena pela Petrobras, em 2006, quando a presidente Dilma Rousseff era
presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo o TCU, esse
negócio causou prejuízo de US$ 792 milhões ao erário.
Em seu voto-relatório, avalizado pela maioria do TCU, José Jorge
determinou bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobras, justamente devido
aos danos financeiros impostos ao país. Agora, o ex-ministro se vê na mesma
condição de Dilma à época da compra de Pasadena – na condição de ex-ministro de
Minas e Energia e ex-presidente do colegiado administrativo da estatal, além de
ser apontado como corresponsável por desfalque no caixa da petrolífera. Morando
em Recife (PE), ele não foi localizado pelo jornal paulista para falar sobre o
assunto.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO CONGRESSO EM FOCO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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