terça-feira, 29 de março de 2016
Supremo Tribunal Federal desarquiva ações contra Serra e ex-ministros de FHC
Ministros derrubam a decisão tomada por Gilmar Mendes em 2008 e processo contra ex-ministro segue nas Varas Federais do Distrito Federal
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, aceitou recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e derrubou, no último dia 15, o arquivamento de duas ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) são acusados por danos por improbidade administrativa pela ajuda financeira, por meio do Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus em 1994. A assistência às insitutições, estimada em R$ 2,97 bilhões, ocorreu dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
 |
| José Serra(foto) não gostou nada nada da notícia |
As ações tramitavam na 20ª e 22ª Varas Federais do Distrito Federal e o arquivamento foi determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que elas se tratavam de um crime de responsabilidade.
Na época, em uma das ações da 20ª Vara, chegou haver condenação que envolvia também os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores da instituição.
Para justificar a mudança de tribunal, a defesa dos ex-ministros tucanos argumentou que, segundo a Constituição Federal, eles teriam prerrogativa à foro e a infração seria de crime de responsabilidade, em vez de improbidade administrativa. Dessa forma, eles teriam que ser julgados pelo Supremo, o que foi acatado por Mendes.
O recurso, julgado neste mês, foi protocolado em maio de 2008 pelo então procurador-geral Antônio Fernando Souza, que contestou a decisão do ministro do STF.
Agora as ações estão de volta às duas varas federais de origem e poderão ser julgadas pela Justiça Federal.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BRASIL DE FATO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
No começo dos anos 2000 vieram à tona as mulheres do funk Inicialmente, elas limitavam-se apenas a dançar e participar dos clipes musicais, ...
-
O cantor e compositor Lindomar Lins, ícone do Brega maranhense, foi o entrevistado da edição nº 69 do podcast Garagem Alternativa, programa ...
-
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
Natural de Codó, Gerude é autor de clássicos como ’Eu te Conheço Carnaval’, 'Tempo de Guarnicê' e ‘Jamaica São Luís’. Com 42 anos de...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
TODO ENFIADO? Mandando um recado para os seus quase 3 milhões de seguidores Vivi Winkler ostentou beleza nas redes. A musa fitness compa...
0 comentários:
Postar um comentário