segunda-feira, 7 de março de 2016
O Secretário da FUNC, Marlon Botão não quer pagar o calote dado em produtores e em artistas. Agora, fazer arruaça é com ele mesmo.
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| Olha a postura desse Secretário Municipal |
O Secretário devia saber que a liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I (‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’) do Título II da Carta Magna, intitulado ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’. a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.
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O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura . Aí estão reunidos, em diferentes incisos, os pontos mais relevantes para a necessária compreensão. Abaixo, alguns deles Secretário Marlon Botão:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
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