quinta-feira, 17 de março de 2016
Posse de Lula é suspensa após decisão judicial
Juiz federal Itagiba Cata Preta Neto concedeu liminar anulando o termo de
posse
BRASÍLIA - Minutos depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o magistrado, a questão é “complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Segundo o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do
Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser
decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
“(A posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima
senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento
de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da
mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos
do Poder Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção
no Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é
destinado a obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.
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| CHEGANDO LÁ Com a suspensão da nomeação, Lula passa a ser alvo de xilindró |
Para Itagiba Catta Preta, a posse de Lula no cargo prejudica das investigações
da Lava-jato, na medida em que oferece “risco de dano ao livre exercício do
Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público”. Na
decisão, ele anotou: “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção,
indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no
exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
O magistrado também declarou que, para seu bom e regular funcionamento, o
Poder Executivo não depende da ação direta do ministro-chefe da Casa Civil.
Portanto, a liminar não traria prejuízo grave para a administração pública. A
decisão foi tomada em uma ação popular ajuizada por um advogado de Porto
Alegre, Enio Meregalli Junior.
A POSSE
O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília,
em voo fretado, para a cerimônia de posse, marcada por um duro discurso
da presidente Dilma Rousseff contra procedimentos considerados abusivos da
força-tarefa da Lava-Jato.
O petista chegou em meio a grande tensão após
a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de
conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de
acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações,
como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de
necessidade’. Há
registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.
A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada
para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o
governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram
sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas
ouvidos pelo GLOBO.
Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como
ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio
Aragão no posto de ministro da Justiça.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER CAROLINA BRÍGIDO, DE O GLOBO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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ResponderExcluirE logo em um aspecto tão grave. Imaginem que presto serviço para o estado há 12 anos e minhas progressões nunca foram efetivadas. Ou seja, é como se a cada dia fosse o meu primeiro dia. Aqui me exponho a minha condição, só para o entendimento, mas a situação é de muitos professores do Estado do Maranhão.
Durante a última greve ficou acertado que seriam dividas em três etapas (isso mesmo, acreditem. Ainda não era automático). Duas delas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 (professores mais antigos), porém o governo não realizou o pagamento da última deveria ocorrer em janeiro deste ano de 2016.
Flávio Dino, já estamos em março. A democracia é acima de tudo feita de diálogos, e não desta mudez que começa a falar coisas que rejeitamos.
Eliseu-Professor