Na Venezuela, oposição anuncia plano de ação para encerrar mandato de Maduro em seis meses

Medidas incluem pressionar por renúncia de presidente venezuelano e convocar referendo propondo fim de seu mandato; juristas questionam legalidade do plano.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão de oposição ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira (8) um novo plano de ação para tentar encerrar o mandato do chefe de Estado em até seis meses. De acordo com o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba, serão ativados três mecanismos constitucionais. O primeiro diz respeito à solicitação de uma renúncia que, segundo Torrealba, será conseguida por meio de manifestações populares pacíficas - a primeira ocorrerá já neste sábado (11), em Caracas, capital venezuelana.

O segundo diz respeito a uma emenda constitucional que autorizaria a realização de um referendo popular para diminuir o mandato do presidente em exercício e a realização de novas eleições em seguida. Neste caso, a oposição possui maioria parlamentar para aprovar a proposta na Assembleia Nacional.

Dessa forma, o terceiro mecanismo seria realizar, por fim, o referendo. Este, porém, só pode ser convocado a partir do dia 19 de abril e a oposição deve recolher, no mínimo, 4 milhões de assinaturas de cidadãos venezuelanos em três dias.

Allup e Torrealba | Foto: Reprodução

“O prazo de seis meses que nós fixamos para buscar uma saída constitucional, pacífica e eleitoral, que antes parecia curto, agora parece longo demais diante do agravamento da crise que estamos atravessando”, afirmou o opositor e presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.

Aliados do governo rechaçaram o plano apresentado pela oposição. “Eles [da direita] que sigam com sua agenda para o vazio, sua agenda desestabilizadora, violenta e golpista. Ninguém poderá tirar de nós nosso propósito que é a paz nacional e a ativação da economia produtiva”, disse o governador do estado de Aragua, Tareck El Aissami, aliado de Maduro.

Especialistas questionam legalidade do plano

Diante desse cenário, alguns especialistas questionaram a constitucionalidade da proposta da MUD. "Não se pode usar a emenda [constitucional] para tentar deslocar o poder do adversário político", afirmou o advogado Enrique Tineo Suquet, fundador do grupo Comitê de Defensores da Constituição, à Telesur. "A emenda de diminuir o mandato constitucional significa buscar uma saída do presidente. É aí que está o inconstitucional, pois o atual presidente da Venezuela foi eleito de maneira constitucional e legítima."

Suquet também rejeitou os pedidos da oposição pela renúncia de Maduro. "Por que Maduro renunciaria se o povo, de forma democrática, livre e soberana, o elegeu?", questionou. "O problema da renúncia é que se está partindo de uma falsa premissa. O país política, social, econômica e culturamente falando, não requer neste momento um troca de presidente", pontuou o advogado.

O advogado Homero Monsalve ressaltou à Telesur que, embora convocação do referendo esteja prevista na Constituição, é o povo venezuelano que vai decidir se a solicitação da oposição se sustenta. "Eu considero que a proposta da MUD, com os termos que ela possui, choca contra a própria natureza da Constituição, mas é o Tribunal Supremo de Justiça que deve determinar - ou não - sua inconstitucionalidade", declarou.

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