terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Ministro do STF espera rapidez no julgamento sobre impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação apresentada pelo PC do B que visa suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), espera que o julgamento seja rápido, com duração de um dia.
O Plenário do STF analisa o caso na quarta-feira (16). Enquanto isso, a formação e a instalação da comissão especial do impeachment estão suspensas na Câmara de Deputados.
“[Espero] que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica”, afirmou Fachin.
| O ministro Luiz Edson Fachin: ''[Espero] que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica''. |
O ministro e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato na primeira instância, estavam entre os homenageados de um jantar promovido pela Confraria de Cavalheiros da Boca Maldita, em Curitiba, no domingo (13).
Também estavam na lista de homenageados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Paulo Vasconcelos.
Fachin já havia mencionado que suspendeu o processo de impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
Segundo o ministro, é necessário analisar a lei de 1950 conforme a Constituição e outras leis posteriores para que seja definido o rito do processo de impeachment.
“O que está sendo questionado é, se no todo ou em parte, essa lei 1950 é coerente ou não com a Constituição de 88. Essas dúvidas surgiram e nos parece importante que o Supremo Tribunal Federal, sem adentrar ao espaço do legislador, sem editar normas, faça uma interpretação à luz da Constituição para responder a essas dúvidas pontuais que foram suscitadas”, explicou o ministro.
Ação do PC do B
O pedido do PC do B foi inserido dentro de uma ação já em trâmite no tribunal que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma.
Essa ação deve ser julgada na quarta-feira (16) pelo Plenário do STF. Na sessão, também serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.
O novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de blocos (grupos de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o que alteraria a divisão das vagas.
“Tal forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido que elegeu 10 deputados federais, tem um único membro na Comissão, metade dos dois membros a serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo número de representantes dos partidos que têm um único deputado na Casa (PTdoB)”, exemplificou o partido.
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