segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Pedido de
reestruturação foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
do Maranhão.
O
Tribunal de Justiça do Maranhão negou o recurso interposto pelo Estado do
Maranhão, pedindo a suspensão da sentença que determinou, entre outras medidas,
a reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para prover as unidades com
estruturas físicas e sanitárias, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210,
de 11 de julho de 1984).
 | ||
A primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais
|
A
primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação
Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa
dos Direitos Fundamentais, cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima
Buhatem.
Na
manifestação ministerial, foram solicitadas também a construção de novos
estabelecimentos prisionais, realização de concurso público, com o objetivo de
dotar o Complexo de Pedrinhas de profissionais qualificados, e a formulação de
políticas públicas que promovam a ressocialização efetiva dos internos.
A
decisão, que condenou o Estado do Maranhão, determinou, ainda, o pagamento de
multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento das obrigações.
As
informações são do Blog do Neto Ferreira
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Os mais de 1 108 975 habitantes de São Luís passaram toda a tarde desta quarta-feira(3) discutindo nas ruas e redes sociais a não realização...
-
Conhecido na capital maranhense como o ‘Rei das Putas’, Elbo Bayma agenciava modelos, patricinhas e congêneres POR FERNANDO ATALLAIA ...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Submarinas’ da obra inédita Das Crepusculares de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia...
-
“É indubitável que o princípio da impessoalidade deve nortear a escolha de manifestações artístico-musicais. Há um evidente afastamento da S...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema Perpendiculares da obra inédita Flores ao Acaso de autoria do poeta e jornalista ribamarense Fernando Atallaia ...
-
POESIA SEMPRE! Leia na integra o poema Infernais e Auspiciosas da obra inédita Praia Grande- Solstício da Última Tragédia de autoria do ...
-
Artista plural com atuação em diversas frentes da Cultura maranhense, desde o debate pela valorização dos atores que compõem o segmento à co...
-
O ESCRITOR, CRONISTA E HUMORISTA MORREU NESTE SÁBADO AOS 88 ANOS Morreu neste sábado (30), aos 88 anos, o escritor, cronista e humorista Lui...
0 comentários:
Postar um comentário