segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Pedido de
reestruturação foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
do Maranhão.
O
Tribunal de Justiça do Maranhão negou o recurso interposto pelo Estado do
Maranhão, pedindo a suspensão da sentença que determinou, entre outras medidas,
a reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para prover as unidades com
estruturas físicas e sanitárias, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210,
de 11 de julho de 1984).
 | ||
A primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais
|
A
primeira decisão judicial foi proferida em 13 de janeiro de 2014 e acolheu Ação
Civil Pública proposta pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa
dos Direitos Fundamentais, cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima
Buhatem.
Na
manifestação ministerial, foram solicitadas também a construção de novos
estabelecimentos prisionais, realização de concurso público, com o objetivo de
dotar o Complexo de Pedrinhas de profissionais qualificados, e a formulação de
políticas públicas que promovam a ressocialização efetiva dos internos.
A
decisão, que condenou o Estado do Maranhão, determinou, ainda, o pagamento de
multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento das obrigações.
As
informações são do Blog do Neto Ferreira
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Após revelar com exclusividade- em matéria publicada em 6 de junho passado- que duas parlamentares da base aliada de Carlos( reveja aqui h...
-
Apesar de 11 prefeitos não inspirarem confiança, podendo desistir no meio do caminho, ligados que são à seara flaviana, da ida de 25 nome...
-
Em entrevista ao CRMV-MA em fevereiro passado, César Pires afirmou que a leitura vem sendo um dos pilares de sua trajetória pública. ...
-
O Instituto Gilmar Pereira, fundado pelo jurista, escritor, compositor e intelectual penalvense Gilmar Pereira Santos(imagem acima), vem se ...
-
Morreu nessa quarta-feira (02), no Rio de Janeiro, a jornalista Deborah Dumar, associada da ABI. Alegre, expansiva e muito querida, Deborah ...
-
Evento que reunirá a força produtiva feminina icatuense, 1ª edição do Feira Delas é aguardada POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA AGÊ...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularizaç...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) prestigiou o Projeto Silas, em Tuntum. Nos últimos quatro meses, o parlamentar, membro da Assembleia, apro...
-
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã dessa quarta-feira (25), uma operação no município de Santa Quitéria do Maranhão, a 351 km de...
0 comentários:
Postar um comentário