quinta-feira, 21 de maio de 2015
Lei do transporte alternativo é aprovada na Assembleia
As principais alterações são a regulamentação do transporte semiurbano e o aumento da oferta de viagens em vans e micro-ônibus
A lei que estabelece mudanças na
regulamentação do transporte alternativo foi aprovada por unanimidade na
sessão de ontem da Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados
estaduais Max Barros (PMDB) e Júnior Verde (PRB), o Projeto de Lei
Ordinária 021/2015 altera a Lei 7.736, de 2002, instituindo o Serviço
Público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano de
Passageiros do Estado do Maranhão. A votação inicialmente estava
prevista para a última terça-feira, mas só aconteceu na manhã de ontem.
As principais alterações da nova regra
são a regulamentação do transporte semiurbano – antes a lei se referia
apenas ao intermunicipal – e o aumento da oferta de viagens em vans e
micro-ônibus. Antes, o limite dos trajetos realizados pelo transporte
alternativo era de até 10% do transporte regular, mas a nova lei permite
o acréscimo para até 50%.
A grande questão dessa lei é a união de esforços para sistematizar o transporte. O Estado tinha essa competência na lei, mas não praticava. |
“Anos atrás, começaram a trabalhar
ajudando a população do Maranhão a se transportar, entre os bairros,
entre as cidades, mas eram irregulares, clandestinos. Tinham suas vans
apreendidas, como se ao invés de trabalhadores sérios e honestos, fossem
pessoas incorretas”, discursou Max Barros (PMDB). Autor também da lei
de 2002, o peemedebista foi aplaudido diversas vezes pelos
representantes do transporte alternativo que acompanhavam a sessão da
galeria, como o presidente do Sindicato dos Permissionários e
Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (Sintrama),
Gabriel Araújo.
“A grande questão dessa lei é a união
de esforços para sistematizar o transporte. O Estado tinha essa
competência na lei, mas não praticava. A perspectiva é que ele assuma
essa responsabilidade junto com as prefeituras, inclusive dando as
condições para o exercício da atividade, em plataformas, com venda de
passagens e regulamentação de preço”, disse Júnior Verde. O deputado
ainda destacou que, com a definição do papel da Agência Estadual de
Mobilidade Urbana do Maranhão (MOB) no setor, existe a possibilidade de
que os veículos lotados para o transporte alternativo sejam
padronizados.
A nova regulamentação estabelece a
realização de processo licitatório das linhas existentes para o serviço
de transporte alternativo e semiurbano. Após a aprovação, o governo
teria o prazo de 90 dias para regulamentar por meio de decreto a
operacionalização do serviço. A lei também permite uma concessão
provisória, com duração de cinco anos ou até que se faça a licitação.
As informações são de O Imparcial
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
O deputado federal Márcio Jerry(PCdoB) teceu considerações sobre a articulação política do grupo Carlos Brandão após a enorme repercussão da...
-
Morreu em São Luís, aos 47 anos, o repórter-fotográfico Douglas Cunha Júnior. Ele faleceu na noite de quarta-feira (22), no Hospital Munici...
-
Dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão apontam que janeiro de 2025 já é um dos meses com mais homicídios registrados...
-
O médico Ruy Palhano, candidato a vereador com o número 30 001, conclamou a população ludovicense a se unir à sua campanha para a construção...
-
O Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) informou que, em cerca de nove horas, choveu cerca de 25% do que era p...
-
O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA), destacou em seu site oficial o lançamento de '' Sin...
-
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o recolhimento do livro ''Diário da Cadeia'', ass...
-
Candidato a vereador pelo Progressistas, jornalista é figura central da alternância nesta eleição POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE ELEIÇÕES D...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário