terça-feira, 12 de maio de 2015
Ministério Público move ação contra ex-prefeito de Davinópolis
MPMA move ACP contra o ex-prefeito Francisco Pereira Lima por despesas de quase R$3 milhões sem licitações
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 05 de maio, Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por ter realizado, no exercício financeiro de 2009, despesas de aproximadamente R$3 milhões sem processo licitatório e sem justificativa para dispensa de licitações.
Entre as despesas sem licitação, em valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras.
 |
| O ex-prefeito Francisco Pereira Lima: entre as despesas sem licitação, em valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras. |
A ACP tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MPMA, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do TCE-MA, que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ACP, pede a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92, e declara que " independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade, sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, como ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa cível".
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Ícone da política maranhense e brasileira, um verdadeiro arquivo vivo da historiografia da política nacional, o ex-deputado federal, ex-sena...
-
A volta dos que não foram Em vistas das vagas aumentarem em mais de 9% nas câmaras que representam populações aci... -
Líder político se destaca pelo elevado nível de compromisso com as causas sociais e defesa dos valores cristãos A 34 dias da votação que ele...
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
Coluna do Fernando Atallaia Por Fernando Atallaia Da Agência Baluarte atallaia.baluarte@hotmail.com . Turism...
-
A gestão da exclusão no espaço da cidade reclamante Prefeitura de São José de Ribamar e Governo Municipal mantem postura tirana qu... -
Câmara de Ribamar e Governo Municipal na disparidade de interesses Câmara de vereadores de São José de Ribamar não consegue fortal... -
O candidato a deputado federal pelo Coletivo Movimento Maranhão Livre, Genésio (Avante) segue alinhado com o senador Weverton Rocha (PDT) qu... -
Série Panorama Político As articulações políticas na esfera municipal ainda passam pelas elucubrações de nomes como Luis Fernando Silva e...
-
Sob o slogan ‘O Federal das Comunidades’, Ribeiro Neto 7777 imprimiu ritmo intenso à campanha a 18 dias da votação que deve reconduzir o dep...
0 comentários:
Postar um comentário