quarta-feira, 6 de maio de 2015
Prefeito de Humberto de Campos é afastado por 180 dias
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou nesta terça-feira, 5, o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, pelo prazo de 180 dias.
Na decisão, o juiz da comarca, Marcelo Santana Farias, proibiu a entrada do prefeito ou a sua permanência na Prefeitura do Município e ainda que o mesmo requisite a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto.
De acordo com o autor da ação, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, da comarca de Humberto de Campos, o prefeito, alguns secretários municipais e empresários que prestam serviços ao município “utilizaram-se da estrutura administrativa do Município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público, mediante fraude a licitação, contratação de empresa que não existe no endereço declarado no processo licitatório e ainda perpetrar outras ilegalidades, com o fim de ocultar os crimes e atos de improbidade já praticados”.
Na Ação Civil, o membro do Ministério Público comprovou que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva nas dependências de uma escola no povoado Taboa desde 2013. No entanto, conforme constatou in loco o promotor, a quadra, que custou aos cofres municipais R$ 143.594,54, só foi construída em março de 2015, após iniciada a investigação.
Carlos Augusto Soares informou, ainda, que o gestor municipal, na tentativa de ocultar o desvio do dinheiro público, iniciou uma intensa movimentação da administração pública, com a contratação de outras empresas ou de terceiros para a construção da quadra em tempo recorde, gerando mais prejuízos ao erário.
No dia 27 de fevereiro deste ano, o membro do MPMA esteve no povoado Taboa e verificou que no local onde deveria estar a quadra somente “havia um muro parcialmente levantado e muito mato”. Ele ressaltou que há outros casos semelhantes sendo investigados nos povoados de Mutuns, Serraria e São João.
Na sentença, o juiz revela que ele mesmo foi ao povoado no dia 16 de março e verificou que a obra não tinha sido construída, embora o prefeito tenha informado ao TCE, na prestação de contas do exercício financeiro de 2013, que a quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro daquele ano.
O prefeito Raimundo Nonato dos Santos também é acusado de sonegar informações ao Ministério Público sobre as licitações dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. O gestor está sendo investigado em outros cinco inquéritos civis, instaurados para apurar fraudes em licitações e convênios, já tendo sido afastado do cargo em 24 de março de 2014.
As informações são do MPMA
Edição da Agência Baluarte
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a Justiça determinou nesta terça-feira, 5, o afastamento do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, pelo prazo de 180 dias.
Na decisão, o juiz da comarca, Marcelo Santana Farias, proibiu a entrada do prefeito ou a sua permanência na Prefeitura do Município e ainda que o mesmo requisite a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto.
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| ELE É CORRUPTO ATÉ OS OSSOS Na Ação Civil, o membro do Ministério Público comprovou que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva nas dependências de uma escola no povoado Taboa desde 2013. No entanto, conforme constatou in loco o promotor, a quadra, que custou aos cofres municipais R$ 143.594,54, só foi construída em março de 2015, após iniciada a investigação. No mesmo ato, o magistrado mandou intimar a Câmara de Vereadores de Humberto de Campos para que dê posse, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da decisão, ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito. |
Na Ação Civil, o membro do Ministério Público comprovou que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva nas dependências de uma escola no povoado Taboa desde 2013. No entanto, conforme constatou in loco o promotor, a quadra, que custou aos cofres municipais R$ 143.594,54, só foi construída em março de 2015, após iniciada a investigação.
Carlos Augusto Soares informou, ainda, que o gestor municipal, na tentativa de ocultar o desvio do dinheiro público, iniciou uma intensa movimentação da administração pública, com a contratação de outras empresas ou de terceiros para a construção da quadra em tempo recorde, gerando mais prejuízos ao erário.
No dia 27 de fevereiro deste ano, o membro do MPMA esteve no povoado Taboa e verificou que no local onde deveria estar a quadra somente “havia um muro parcialmente levantado e muito mato”. Ele ressaltou que há outros casos semelhantes sendo investigados nos povoados de Mutuns, Serraria e São João.
Na sentença, o juiz revela que ele mesmo foi ao povoado no dia 16 de março e verificou que a obra não tinha sido construída, embora o prefeito tenha informado ao TCE, na prestação de contas do exercício financeiro de 2013, que a quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro daquele ano.
O prefeito Raimundo Nonato dos Santos também é acusado de sonegar informações ao Ministério Público sobre as licitações dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. O gestor está sendo investigado em outros cinco inquéritos civis, instaurados para apurar fraudes em licitações e convênios, já tendo sido afastado do cargo em 24 de março de 2014.
As informações são do MPMA
Edição da Agência Baluarte
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