░ ANB Online░: JUSTIÇA: CORREGEDORIA ESTABELECE MEDIDAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Corregedoria da Justiça estabelece medidas para acolhimento institucional

O Provimento 16/2015 da Corregedoria da Justiça do Maranhão, publicado nessa terça-feira (11), define procedimentos a serem adotados nos casos de acolhimento institucional de crianças e de adolescentes no Estado. Segundo a norma, só poderá ocorrer o encaminhamento a entidades que executam programas de acolhimento institucional mediante a Guia de Acolhimento, que é expedida por um juiz da infância.

Conforme o documento, o pedido de acolhimento deverá ser protocolado juntamente com os documentos da criança, na secretaria judicial com competência para atuar na área da Infância e da Juventude, que deverá adotar procedimentos internos. O provimento também prevê aplicação de outras medidas em situações excepcionais.

Resultado de imagem para corregedoria geral de justiça maranhao

Em casos urgentes, com indícios de violência ou, ainda, naqueles que ocorrem fora do expediente forense a autoridade judiciária poderá permitir que o acolhimento ocorra por terceiros que estejam devidamente autorizados pelo juiz da área da Infância e da Juventude. O Provimento ainda estabelece, especificamente, as providências que devem ser observadas em cada caso.

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou que o objetivo é garantir a aplicação de medidas de proteção das crianças e adolescentes em situação de risco. “É uma norma que garante a uniformização de procedimentos de acolhimento com a finalidade de dar mais segurança na aplicação da medida”, frisou.

A norma estabelece, ainda, que, nos casos de “desacolhimento” institucional, a autoridade judiciária determinará a expedição de Guia de Desligamento para a instituição acolhedora e para o órgão que solicitou o acolhimento. Uma via também deverá ficar no processo judicial.

Na análise do juiz corregedor José Américo Costa, membro do Conselho da Infância e da Juventude da Corregedoria, “a norma garante maior controle e a finalidade é estabelecer uma rotina, um fluxo, no acolhimento e desacolhimento no Maranhão, desde a notícia da situação de risco até o acolhimento e o subsequente desacolhimento, se for o caso”, afirmou.

O juiz explica que antes da norma não havia padronização das atividades e isso levava a práticas diferenciadas dependendo da comarca. Com o estabelecimento de fluxos e rotinas procedimentais, a adoção de medidas diferenciadas deverá acabar, já que há orientação de procedimentos a serem adotados pelo juiz nesses casos.

A exigência vai garantir, ainda, a melhor instrução do processo na fase inicial, já que prevê a devida identificação da criança e de seus responsáveis. José Américo garantiu que haverá maior controle sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento. “Essa medida ainda contribui para maior controle e segurança jurídica, já que na hora das audiências concentradas nos abrigos, todo o processo judicial e administrativo estará devidamente instruído e possibilitará melhor análise”, finalizou.

Matéria enviada por Assessoria de Comunicação da CGJ/MA.

JUSTIÇA: CORREGEDORIA ESTABELECE MEDIDAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Corregedoria da Justiça estabelece medidas para acolhimento institucional

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB