░ ANB Online░: CORRUPÇÃO E DECADÊNCIA: CGU DÁ NOTA ZERO PARA A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR

CGU dá nota zero para a transparência da gestão Edivaldo Holanda Júnior

De acordo com a e Escala Brasil Transparente, a Prefeitura de São Luís foi avaliada como a pior em transparência pública do país

Levantamento divulgado nessa sexta-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU), para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontou que a transparência pública na gestão da Prefeitura de São Luís, durante os três anos de administração do petecista Edivaldo Holanda Júnior, é a pior do país.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, únicas do levantamento que tiraram nota zero, após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”.

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Ao todo, foram avaliados 492 municípios, incluindo as 26 capitais e o Distrito Federal. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Todos os estados também foram avaliados.

No caso do Maranhão, a nota não foi zero, mas também não deixou de ser vergonhosa: entre as 27 unidades da federação, a transparência do governo Flávio Dino, do PCdoB, tirou a nota 2,2, jogando o estado na posição de 3º Estado menos transparente do Brasil.

Durante o lançamento da Escala Brasil Transparente, o ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

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