quarta-feira, 1 de abril de 2015
Câmara cria comissão para analisar projeto que regulamenta prostituição
Proposta garante o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana
O deputado Carlos Manato (SD-ES) leu nesta terça-feira (31) atos de criação de comissões especiais para analisar 13 propostas em tramitação na Câmara. Entre os assuntos que serão debatidos, está o projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo (PL 4211/12).
A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana |
A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. O projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.
Fonte: Ig
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