domingo, 19 de abril de 2015
Ex-governadores do Maranhão devem perder o benefício da aposentadoria
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) questionam estas pensões no Supremo Tribunal Federal. Ambas entidades argumentam visam o respeito ao princípio da legalidade e impessoalidade com o trato da coisa pública, por isso foram ajuizadas ações diretas de inconstitucionalidade, contra o ADTC da Constituição do Maranhão que prevê esse suposto direito.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, explicou à reportagem de O Imparcial que “nós entendemos que a aposentadoria é um privilégio que afronta a moralidade e o princípio a legalidade”, explicou.
O STF já mandou suspender o benefício em Mato Grosso do Sul e no Pará, além de mais nove estados. Existem ainda outras nove ações movidas pela OAB aguardando julgamento no Supremo. Em Minas e no Amazonas, os processos foram arquivados porque as Assembleias Legislativas revogaram as aposentadorias.
Ao todo, em 11 estados, os benefícios foram suspensos, mas quem já recebia antes da suspensão, continua recebendo. Em outros nove estados, a pensão vitalícia vale para todos os ex-governadores. No Distrito Federal e mais seis estados, não há esse tipo de pagamento.
Vale lembrar que no Maranhão, os ex-governadores além da pensão vitalícia, ainda têm direito a cinco funcionários, estes que são pagos pelo governo estadual.
O benefício já foi suspenso em 11 estados e nas próximas semanas deve entrar na pauta o julgamento da situação do Maranhão
Diego Emir
Pelo menos quatro ex-governadores e a viúva de um ex-governador devem perder o direito a pensão vitalícia no Maranhão. O benefício já foi suspenso em 11 estados e nas próximas semanas deve entrar na pauta o julgamento da situação do Maranhão. Diego Emir
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) questionam estas pensões no Supremo Tribunal Federal. Ambas entidades argumentam visam o respeito ao princípio da legalidade e impessoalidade com o trato da coisa pública, por isso foram ajuizadas ações diretas de inconstitucionalidade, contra o ADTC da Constituição do Maranhão que prevê esse suposto direito.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, explicou à reportagem de O Imparcial que “nós entendemos que a aposentadoria é um privilégio que afronta a moralidade e o princípio a legalidade”, explicou.
| CHEGANDO LÁ A ex-governadora corrupta do Maranhão, Roseana Sarney está prestes a perder o 'docinho' mensal No entanto apenas Edison Lobão, João Alberto, Roseana, José Reinaldo e a viúva de Jackson Lago seriam atingidos com a perda da pensão vitalícia, isso ocorre, pois eles foram eleitos governadores depois de 1988. Atualmente sete ex-governadores recebem pensão vitalícia de cerca de R$ 25 mil no Maranhão. São eles: José Sarney, João Castelo, João Alberto, Edison Lobão, José Reinaldo Tavares, Roseana Sarney e Epitácio Cafeteira. Além disso, viúvas de vários ex-governadores, como Jackson Lago, Newton Bello, Luiz Rocha, Nunes Freire entre outros, também são beneficiadas com o mesmo salário vitalício. |
O STF já mandou suspender o benefício em Mato Grosso do Sul e no Pará, além de mais nove estados. Existem ainda outras nove ações movidas pela OAB aguardando julgamento no Supremo. Em Minas e no Amazonas, os processos foram arquivados porque as Assembleias Legislativas revogaram as aposentadorias.
Ao todo, em 11 estados, os benefícios foram suspensos, mas quem já recebia antes da suspensão, continua recebendo. Em outros nove estados, a pensão vitalícia vale para todos os ex-governadores. No Distrito Federal e mais seis estados, não há esse tipo de pagamento.
Vale lembrar que no Maranhão, os ex-governadores além da pensão vitalícia, ainda têm direito a cinco funcionários, estes que são pagos pelo governo estadual.
Com edição da Agência Baluarte
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Após revelar com exclusividade- em matéria publicada em 6 de junho passado- que duas parlamentares da base aliada de Carlos( reveja aqui h...
-
Morreu nessa quarta-feira (02), no Rio de Janeiro, a jornalista Deborah Dumar, associada da ABI. Alegre, expansiva e muito querida, Deborah ...
-
O Instituto Gilmar Pereira, fundado pelo jurista, escritor, compositor e intelectual penalvense Gilmar Pereira Santos(imagem acima), vem se ...
-
Em entrevista ao CRMV-MA em fevereiro passado, César Pires afirmou que a leitura vem sendo um dos pilares de sua trajetória pública. ...
-
Evento que reunirá a força produtiva feminina icatuense, 1ª edição do Feira Delas é aguardada POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA AGÊ...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL) prestigiou o Projeto Silas, em Tuntum. Nos últimos quatro meses, o parlamentar, membro da Assembleia, apro...
-
Vivenciando uma torrente inimaginável de desgaste, após vazamento de prints misóginos, o vice-governador Felipe Camarão(PT) segue em pré-c...
-
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã dessa quarta-feira (25), uma operação no município de Santa Quitéria do Maranhão, a 351 km de...
-
SEGUNDO A PF, GRUPO CRIMINOSO IMPORTAVA OS MEDICAMENTOS DA INGLATERRA E DUBAI E DEPOIS REVENDIAM ILEGALMENTE EM IMPERATRIZ E SÃO LUÍS. Na m...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza em lei federal o Programa Nacional de Popularizaç...
0 comentários:
Postar um comentário