sábado, 25 de abril de 2015
Extorsão partidária
Por Samuel Celestino |
Há suspeitas na arena política de que o PT estaria seriamente preocupado com as dificuldades na sua área financeira. Não parece que haja alguma verdade nisso. Dilma Rousseff, sob pressão da sua legenda, acatou, sem mudança, o orçamento para 2015 que premia recursos triplicados para o fundo partidário, que passará a estonteantes R$ 867 milhões. O PMDB ficou também numa boa e, na cola dos dois, as demais agremiações. É inadmissível que a presidente “desconheça” o arrocho que ela está a impor à população em, praticamente, todos os setores da economia. Os brasileiros atravessam dificuldades neste início de segundo mandato enquanto o fundo destinado aos partidos, PT e base aliada à frente, triplicou. O tesouro bancará a farra.
Depreende-se daí que Dilma prefere priorizar as exigências dos partidos no Congresso. A população, de maneira geral, soluça enforcada pelos preços e pela inflação. Se o PT está com a corda no pescoço é consequência da campanha presidencial de 2014, não somente para a sustentação da candidatura presidencial, mas, de igual modo, das candidaturas petistas nos estados federativos. Observa-se também aqui na Bahia, onde há restos a pagar da campanha do governador Rui Costa. Tais dificuldades não são postas abertamente. Vazam para a imprensa através de nomes maiúsculos que integram segmentos partidários.
Já pelo lado do crime, da corrupção, da propinagem, a prisão do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, de acordo com delação premiada do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, teria levado, numa só tacada, de R$ 150 a R$ 200 milhões de reais. Além, é claro, das aleivosias em forma de corrupção pagas pelas empreiteiras a partidos políticos, principalmente ao PT, PP e PMDB. Não caberia à Dilma o direito de triplicar o fundo partidário, se ética houvesse. Se ética houvesse – friso - no Palácio do Planalto. Seria de a sua obrigação vetar a derrama e não aliviar as dificuldades das legendas. O problema é que a presidente de tal modo está fragilizada que não tem mais força para vetar nada do que for aprovado pelo Congresso. O povo vota nos partidos. Isso bastaria para que a presidente entendesse que mais forte é o povo a quem ela deve o cargo que ocupa. Mesmo aos trancos e barrancos.
Supõe-se que a Operação Lava Jato, constatado judicialmente os desvios de propinas para o PT, poderá vir exigir o ressarcimento do que estiver vinculado à corrupção comandada pelo ex-tesoureiro que, por sinal, teve o seu pedido de habeas corpus recusado pelo judiciário. Não somente o ressarcimento do PT, mas também das outras legendas que se envolveram no escândalo que levou a Petrobras mergulhar em dificuldades acentuadas. Espera-se que haja sanções financeiras para o retorno do dinheiro ilegal aos cofres públicos.
A Folha de S. Paulo, numa matéria que trata desta questão, informa que técnicos do Tribunal Eleitoral reconhecem que o fundo partidário poderá ficar comprometido. Somente em 2014, com resto da campanha eleitoral, há uma multa a ser paga pelo PT de R$ 25 milhões. Daí para mais. Provavelmente o será com os recursos da união destinados ao fundo partidário agora acatado por Dilma, para o exercício de 2015, que veio embrulhado no orçamento para o ano em curso.
Se assim é, a suposição subsequente é que o cofre do partido está enfrentando problemas, tarefa que recairá sobre os ombros do novo tesoureiro petista. De tal maneira que passa a ser natural reconhecer que o PT contorce-se numa fase aziaga, a começar pela presidente Dilma Rousseff que não parece estar muito á vontade no cargo que ocupa.
A presidente assiste do Palácio do Planalto ao bailado que passou a ser comandado pelo Congresso Nacional. Ela nada mais é do que mera assistente. E dependente. Há dez dias, o presidente do PT, Rui Falcão, abriu afinal a guarda após reunir o diretório nacional da sua legenda. Passou um dia inteiro em blá-blá-blá para, ao final, encaminhar uma nota à imprensa dando conta que o partido havia decidido não aceitar mais doações privadas, mas, tão somente, públicas. Era a decisão que de há muito – antes das propinas – deveria ter feito. Não somente o PT, mas as demais legendas. Para que alcance todas é preciso que conste na reforma política, cantada em versos e prosas e que até agora não saiu do papel ou dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado.
O PT poderá se defrontar, a partir da decisão do seu diretório, com um problema de difícil solução. Com a forte crise que a legenda enfrenta está a perder filiados, além de se transformar de partido da esperança numa legenda repelida, consequência dos seus “malfeitos”, conforme Dilma diz para evitar a palavra corrupção. Nunca um partido caiu tanto em tão pouco tempo. Creio que será imensamente difícil para o Partido dos Trabalhadores obter recursos oriundos da sociedade civil para lastrear as suas campanhas eleitorais. Não tem por ora uma saída à vista.
Qual o setor privado, depois do escândalo envolvendo a Petrobras e as maiores empreiteiras do país, será capaz de fazer doações às campanhas eleitorais? Já sem contratos obtidos mediante corrupção, já sem aditamentos contratuais e sem a roubalheira para aumento dos orçamentos das obras públicas, quem terá a ousadia de doar? É muito difícil.
Samuel Celestino é colunista do Bahia Notícias.
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