quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Vereador tem imunidade durante mandato, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação ontem (25) no Plenário , que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.
De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.
 |
| De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal” |
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador. “Sem endossar o conteúdo, e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.
Já Celso de Mello analisou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela Casa Legislativa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação por falta de decoro.
Da ABr
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
O deputado federal Juscelino Filho, candidato à reeleição, continua sua saga de entregas às cidades maranhenses numa trajetória política que...
-
Mostrando compromisso, trabalho e obras realizadas com apoio irrestrito do seu mandato, o deputado federal Juscelino Filho(PSDB-Cidadania) v...
-
PIONEIRISMO EM BSB: CHIQUINHO ESCÓRCIO JÁ DEFENDIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE MUITO ANTES DO DEBATE ATUALO debate atual que se arrola à redução da maioridade penal no Brasil, para muitos uma novidade no presente momento, já havia sido iniciado h...
-
Entre tergiversações, ‘corpo fora’, negações de parceria formal e outras declinadas, a decisão de Lahesio Bonfim de abandonar a candidatura ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Os mais de 7 milhões de maranhenses espalhados nos 217 municípios do estado fazem a pergunta acima há cerca de três décadas e a grande maior...
-
O resultado da pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (8), segundo avaliadores do pleito, prospecta possível ...
-
O contista, compositor, cronista, jurista e intelectual oriundo de Penalva, Gilmar Pereira, entregou nesta terça-feira (30) aos mais de 7 mi...
-
O nome do ex-deputado federal, ex-senador e ex-assessor especial da Presidência da República Chiquinho Escórcio voltou com todo vapor ao deb...
-
O deputado Juscelino Filho vem imprimindo ritmo intenso à sua pré-campanha a três meses da eleição. Recebendo o carinho, reconhecimento e o ...
0 comentários:
Postar um comentário