quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Vereador tem imunidade durante mandato, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, em votação ontem (25) no Plenário , que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador do município de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante uma sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.
De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.
 |
| De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal” |
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador. “Sem endossar o conteúdo, e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.
Já Celso de Mello analisou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela Casa Legislativa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação por falta de decoro.
Da ABr
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Os mais de 1 108 975 habitantes de São Luís passaram toda a tarde desta quarta-feira(3) discutindo nas ruas e redes sociais a não realização...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Submarinas’ da obra inédita Das Crepusculares de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
As últimas movimentações policiais e políticas no Maranhão dão conta de que há duas guerras a todo vapor no estado. De um lado, a permanênci...
-
E o deputado Pastor Gil, um dos mais importantes expoentes do seguimento evangélico do Maranhão, esteve em Vitorino Freire neste fim de sema...
-
Série 3 Perguntas Para: Francivaldo Mendes, pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar O empresário ribamarense Francivaldo Mendes...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema Perpendiculares da obra inédita Flores ao Acaso de autoria do poeta e jornalista ribamarense Fernando Atallaia ...
-
O ESCRITOR, CRONISTA E HUMORISTA MORREU NESTE SÁBADO AOS 88 ANOS Morreu neste sábado (30), aos 88 anos, o escritor, cronista e humorista Lui...
-
O deputado federal Pastor Gil(PL), esteve em Pinheiro, na Baixada Maranhense, participando das comemorações de 90 anos da AD da comunidade d...
-
Os baixadeiros que residem na região da Grande São Luís, provenientes dos municípios de Arari, Bela Vista do Maranhão, Conceição do Lago-Açu...
0 comentários:
Postar um comentário