terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Justiça condenou Chico Leitoa por improbidade administrativa
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenaram o ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa, e dois ex-membros da comissão permanente de licitação daquele município à perda da função pública (caso detenham); pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos.
 |
| Rapina, Chico Leitoa(camisa amarela) foi condenado a pagamento de multa; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público |
O ex-prefeito e os ex-servidores foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MP), em razão de irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite n° 038/2001, para realização de serviços de adequação do Centro Tecnológico de Timon, no valor de R$ 100 mil, emitida durante a gestão de Chico Leitoa. Segundo o MP, teria ocorrido omissão na publicação de resenha do contrato na imprensa, incoerências de datas e lesão ao erário do município.
O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do Ministério Público por entender que inexistiu ato de improbidade, uma vez que as irregularidades apontadas seriam sanáveis e insuficientes para eivar de vício o procedimento licitatório. Ele apontou também a inexistência de fatos que ensejassem imoralidade qualificada.
 |
| O desembargador Kleber Carvalho foi o relator do processo (Foto:Ribamar Pinheiro) |
Ao analisar o recurso do MP interposto junto ao TJMA, o desembargador Kléber Carvalho reformou a sentença, entendendo demonstrada a intenção dos ex-gestores de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que utilizaram-se de simulação que inviabilizou a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, dessa forma violando os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.
O magistrado observou que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause perda patrimonial, desvio, apropriação e dilapidação dos bens ou haveres públicos, notadamente fraude a licitação. “A incoerência de datas apontada pelo apelante revela nítida fraude no procedimento licitatório”, ressaltou. (Processo: 428892014)
Fonte: TJMA
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘METAFÍSICA EM ANGELINA CROW’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO ENSAÍSTA E POETA RIBAM...
-
Líder expressivo da cena política e social de São José de Ribamar, o professor e gestor escolar Ivanildo Brito, filho da ex-vereadora Nélia...
-
NA MADRUGADA DESTA SEGUNDA-FEIRA (5), POR VOLTA DAS 1H26, UM CASAL QUE ESTAVA EM UMA MOTOCICLETA FOI ALVO DE CRIMINOSOS NA ESTRADA DA MAIOBA...
-
LITERATURA DO MARANHÃO EM LUTO: ÍCONE DA POESIA DO ESTADO, MORRE O POETA VIRIATO GASPAR, AOS 73 ANOSMorreu na madrugada desta quinta-feira(18), vítima de infarto, o poeta Viriato Gaspar. Ele era um dos ícones da poesia maranhense da década ...
-
PROPOSTA VISA REMANEJAR VOLUMES DE EXPORTADORES QUE NÃO CUMPREM METAS, COMO OS EUA, GARANTINDO QUE MAIS CARNE BRASILEIRA SEJA COMERCIALIZADA...
-
O consultor de marketing, empreendedor e ativista social Rômulo Brandão, ícone do debate público ribamarense, falou à Editoria de Eleições d...
-
DICA MUSICAL DO BLOG DO FERNANDO ATALLAIA PARA A NOITE DESTA TERÇA-FEIRA Ícone da Música Romântica Maranhense-MRM, Lairton lança novo clipe....
-
De acordo com a entidade, que atua no... A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira(1) posicionamento contrário à in...
-
OPERAÇÃO MILITAR EM CARACAS E OUTROS ESTADOS VENEZUELANOS RESULTOU NA RETIRADA DO LÍDER DO PAÍS; GOVERNOS INTERNACIONAIS REAGEM À INTERVENÇÃ...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
0 comentários:
Postar um comentário