segunda-feira, 5 de janeiro de 2015
TJMA garante pagamento retroativo do percentual de 4,3% aos servidores do Judiciário
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, determinou nesta terça-feira (30) o pagamento do percentual de 4,3% retroativo aos meses de junho, julho e agosto de 2014 nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
O benefício será concedido a todos os servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário, após muito esforço e empenho da Administração do Tribunal para garantir o referido pagamento.
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| O benefício será concedido a todos os servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário |
A lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário resultou de projeto aprovado, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão plenária administrativa no dia 18 de junho deste ano.
Relatora do processo, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do projeto e disse que a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal.
Da Assessoria de Comunicação do TJMA
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