quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Ação do MPMA leva Justiça a bloquear quase R$ 22 milhões das contas da Caema e Estado do Maranhão
Do MP/MA
A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 1994, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,95 milhões das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o mesmo valor das contas do Estado do Maranhão. Os valores bloqueados referem-se às verbas destinadas à publicidade institucional dos dois condenados.
A ação proposta pelo Ministério Público buscava a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas e à realização da limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, tornando-os compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática. Também foi pedido que não fossem mais lançados esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.
 |
| Parece que agora vai |
Outra solicitação foi a de que fosse determinado ao presidente da Caema e à governadora do Maranhão que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.
A ACP, de autoria do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, obteve decisão favorável em 2001 e transitou em julgado (decisão final, sem possibilidade de recursos) em 2006. Na época, foi dado prazo de três anos para que a Caema e o Estado do Maranhão cumprissem a determinação. O prazo se encerrou em 3 de março de 2009 e a sentença não foi cumprida.
 |
| CUMPRA-SE O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís: bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema |
Na decisão da última terça-feira, 2, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressalta que, embora exista o relato de obras de saneamento básico, não houve especificação da influência dessas obras no cumprimento da decisão judicial. Além disso, não foi apresentado qualquer cronograma de execução de obras pelos réus, além de não ter sido constatada qualquer atuação visando à limpeza dos ambientes degradados, o que também faz parte da condenação.
Na decisão, além do bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema, a título de multa por descumprimento da ordem judicial, foi determinado que os gestores se abstenham de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos estatais até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
E o Centro Histórico de São Luís promete ficar pequeno para a apresentação do maestro do som Carlinhos Tijolada que acontece dia 1º de agos...
-
O comandante da Super Mega Itamaraty, Pinto Itamaraty, pré-candidato a deputado estadual, ao lado do vereador Pintinho Itamaraty, são presen...
-
A pré-candidata a deputada estadual Luanna Rezende recebeu o apoio da ex-prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda do Queijo, na corrida por...
-
Deputado federal gravou vídeo a apoiadores ratificando sua pré-candidatura a Senador após convencimento por ele da Executiva nacional do Ava...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema Perpendiculares da obra inédita Flores ao Acaso de autoria do poeta e jornalista ribamarense Fernando Atallaia ...
-
O deputado Juscelino Filho, que na Câmara Federal preside a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações, segue disparado entre os parlament...
-
O ex-senador Roberto Rocha, candidato ao Senado pelo PRTB, petardeou seu antigo partido, o NOVO. Presente nas redes, o também ex-vice-prefei...
-
O ex-deputado federal e ex-senador da República Chiquinho Escórcio parabenizou o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, por sua decisão de ap...
-
Reeleito com mais de 90% dos votos em sua cidade, médico pode virar sensação no estado a 20 meses da eleição para Governador POR FERNANDO ... -
O ex-ministro afirmou que o fortalecimento do PT também depende de uma reforma partidária e de sua capacidade de apresentar aos brasileiros ...
0 comentários:
Postar um comentário