domingo, 28 de dezembro de 2014
Desembargador determina prisão de secretário por não pagamento de terceirizada
A ação é contra o Estado do Piauí e os órgãos públicos estaduais - Fundespi (Fundação dos Esportes), Defensoria Pública e Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e se refere ao pagamento dos serviços realizados pela Servfaz no ano de 2014.
A Justiça já tinha determinado o empenho dos valores no dia 19 de dezembro, mas o secretário teria se recusado a cumprir, mesmo com multa diária de R$ 10 mil. Com a decisão de ontem, a multa diária permanece, mas o valor foi aumentado para R$ 20 mil.
 |
| Raimundo Neto, secretário de Fazenda do Piauí |
O desembargador autorizou ainda que seja disponibilizado reforço policial ao oficial de Justiça para cumprimento da decisão. Caso não seja cumprida, o magistrado determinou a prisão de Raimundo Neto. Se condenado, o secretário poderá sofrer pena de detenção de 15 dias a seis meses por desobediência à ordem legal.
Estado responde
O Cidadeverde.com tentou contato com o secretário de Fazenda, mas não conseguiu. O procurador-geral do Estado, Kildere Rone, informou que não tem conhecimento da decisão.
Já o secretário de Administração informou ao Cidadeverde.com que tomou conhecimento agora da decisão e que jamais o Estado teria descumprido uma ordem judicial sem razão plausível. "Não tínhamos como fazer o empenho porque não tinha dotação orçamentária. O que tínhamos de saldo era para a folha de pagamento de dezembro dos servidores estaduais. Tivemos até que cancelar alguns empenhos para conseguir pagá-la. Até quinta-feira não havia possibilidade legal de cumprir essa decisão", esclareceu o gestor.
João Henrique disse ainda que na segunda-feira (29), o Estado irá estudar uma forma de conseguir os recursos para garantir esses empenhos e cumprir a decisão judicial. "Desde quinta, estamos vivendo uma agonia, uma busca desesperada por recursos orçamentários. Na segunda, se houver algum local que possamos consegui-los para cumprir a determinação, vamos fazê-lo", completou João Henrique.
Jordana Cury
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estud...
-
Na tarde desta segunda-feira (8), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter um incêndio em uma residência localizada ...
-
Não toque na minha puta Por Maíra Kubík Mano Maíra Kubík Mano é jornalista. Foi editora da versão brasileira do jornal Le Monde Diplomat...
-
O presidente do IGP, jurista Gilmar Pereira, um dos autores da Ação que atacou o contrato de apresentação do cantor Lima nas comemorações de...
-
ANB CIÊNCIA A vida nas profundezas do oceano pode ser solitária, sobretudo para os machos da quimera, um peixe cartilaginoso enigmático. Pa...
-
POESIA SEMPRE! Leia na integra o poema Infernais e Auspiciosas da obra inédita Praia Grande- Solstício da Última Tragédia de autoria do ...
-
Putas são mais confiáveis que políticos Uma pesquisa realizada na... Uma pesquisa realizada na China, segundo a BBC Brasil, mostra que os ...
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
TRANSPORTES O deputado Pastor Gil(PL) apresentou projeto que proíbe o uso do sistema de pedágio automático, conhecido como free flow, em ro...
0 comentários:
Postar um comentário