░ ANB Online░: INSEGURANÇA NA GRANDE SÃO LUÍS: MARCELO PORTELA DEFENDE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONTRA ONDA DE CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM PAÇO DO LUMIAR

Vereador de Paço do Lumiar declarou a Agência Baluarte ser de caráter de urgência medidas de combate à criminalidade e violência no município

Por Fernando Atallaia

Editor da Agência Baluarte
atallaia.baluarte@hotmail.com

O vereador Marcelo Portela (PHS), líder do bloco ‘Câmara Livre’ do Legislativo luminense declarou em entrevista recente à Agência Baluarte ser de caráter de urgência a implantação de medidas de combate à violência e criminalidade naquele município, dentre as quais, segundo sugere Portela, a construção de um prédio para o funcionamento de um batalhão de polícia militar seria uma das ações que, a despeito do elevado índice de assaltos, homicídios e outros crimes, resultaria no que ele definiu como ‘enfrentamento positivo’ da insegurança em Paço e áreas circunvizinhas.

‘’ A situação chegou a um ponto de total descontrole onde é necessária a união de todos os poderes e forças para resolver o problema da violência e criminalidade em Paço; o Executivo tem que definir imediatamente ações de inclusão social gerando oportunidades de trabalho que desvirtuem o foco dos jovens ao ingresso dos mesmos no mundo do crime, ao passo que medidas ostensivas determinadas por nossas polícias devem ser efetivadas em conjunto; o problema da violência em Paço do Lumiar não é uma realidade isolada, portanto todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) devem mostrar planos de ação para combatê-la; sugeri de imediato a implantação de um batalhão de polícia militar na cidade até porque o bairro mais populoso de Paço( referindo-se ao Conjunto Maiobão) vem sendo devassado por ações criminosas desenfreadas que acabam ‘respingando’ nas demais comunidades do município e circunvizinhança’’, explicou Marcelo.

Foto: Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foro é tema de projeto de Lei do Vereador Marcelo Portela de Paço do Lumiar

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, encaminhou à Câmara de Vereadores deste município, o Projeto de Lei Nº 053/2013, que Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foros por Enfiteutas, Resgate, Transferência e Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal, assim como a sua Destinação Pública.

Na última sessão o vereador fez a defesa do projeto e falou da importância da aprovação mesmo para a regularização fundiária no município, que historicamente tem sofrido com as questões de desapropriação em várias comunidades já estabelecidas.

De acordo com o vereador autor do projeto de lei, a principal motivação da proposta é que a partir da publicação da lei, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar passe a ter competência legislativa de autorizar o Resgate, a Transferência e a Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal.

“É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas e sim deixaram lá paradas para que valorizassem e assim pudessem ser vendidas de acordo com a especulação imobiliária”, frisou Marcelo.

Segundo Marcelo estes foreiros inclusive não cumprem com suas obrigações cartorárias, pagando as taxas devidas e ficam anos sem pagar pelo uso da terra. “Estes recursos poderiam estar sendo perfeitamente aplicados para a melhoria de vida dos nossos munícipes, mas não é essa a realidade, pois estes indivíduos passam anos sem pagar nada e vendem a preços absurdos essas terras e o município e a sua população paga a conta desse prejuízo”, afirma.

De acordo com o texto do projeto de Lei, o prefeito de Paço do Lumiar, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar a Câmara Municipal a relação de todos os Terrenos Foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, com a respectiva situação de cada um, o Padrão da Taxa de Foros, que está sendo cobrado, anualmente, se A, B, C ou D; a localização e área total, em metros quadrados, de cada Terreno Foreiro, bem como a existência ou não de loteamentos, ocupações ou outros usos, e quais são esses Terrenos Foreiros, caso existam.

“Nossa intenção é também de alguma forma salvaguardar aquelas pessoas que estão sofrendo ameaça do despejo forçado, como é o caso do Tendal, onde na última semana estava sobre a ameaça de serem colocados para fora de uma terra que está lá a anos sem destinação social alguma dada pelos responsáveis pela terra e agora simplesmente aquelas pessoas que estava cuidando da terra iam ser despejadas, porque a terra valorizou e ia ser vendida ao bel prazer dos foreiros, sem fiscalização”, disse Marcelo.

O projeto de Lei seguiu para apreciação pelas comissões responsáveis na Câmara de Paço do Lumiar e deve ser colocada para votação pelos vereadores até a próxima sexta-feira, 21.

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela: preocupação e alternativas viáveis para o combate à violência e criminalidade em Paço do Lumiar

Nos últimos 12 meses, Paço do Lumiar e especialmente o conjunto Maiobão, bairro que faz fronteira com as principais localidades da área urbana de Paço tem sido alvo dos mais ousados e destemidos crimes na cidade. O vereador destacou a importância de se devolver a tranquilidade aos munícipes da região que, aterrorizados, já não sabem a quem recorrer.

‘’ Volto a repetir de forma categórica, não há mais tempo a perder, o empenho do Governo municipal para essa questão é de fundamental importância principalmente no quesito prevenção e acessibilidade de políticas públicas voltadas para a cidadania de crianças, jovens e adultos; a criação de meios dignos de sobrevivência como um plano para Geração de Emprego e capacitação profissional com inserção direta no mundo do trabalho impedirá que muitos luminenses por falta de emprego optem pela vida fácil e pela criminalidade, essa é uma responsabilidade com Executivo e nossa do poder Legislativo, se não tomarmos uma decisão agora estaremos sendo coniventes com todo esses caos que quer se instalar em Paço se já não se instalou, precisamos devolver aos nossos cidadãos a tranquilidade antes vivenciada, a população não pode mais esperar sem respostas’’, afirmou Marcelo Portela.

3 comentários:

Anônimo5 de maio de 2014 às 19:36
Esse sim é um vereador, o resto é piada.
Gustavo da 13 rua da unidade mista
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Anônimo6 de maio de 2014 às 13:16
Esse moço realmente vem fazendo a diferença em paço enquanto josemar é um boco completo, parabéns seu marcelo, continue assim por favor, lauriane do lima verde
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Anônimo6 de maio de 2014 às 22:53
Esse conhece-parabens vereador!
Cesinha do senadinho , irmão campelo vai ser cassado gente
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