Portaria de ‘cessão’ da UFMA à Embratur confirma que Flávio Dino é remunerado pela universidade; veja o documento

Autorização assinada pelo reitor Natalino Salgado foi publicada em 2011, na edição Nº 122, do Diário Oficial da União.

Desde o último domingo (20), o pré-candidato ao governo estadual por uma parte da oposição e ainda presidente da Embratur, Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), continua negando que vem recebendo remuneração pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mesmo sem dar aulas há mais de dois anos.

A revelação foi feita pelo Atual7, que há uma semana vem comprovando a veracidade da denúncia, com dados exibidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal.

Flávio Dino: ele mentiu ao dizer que não recebia salário da Universidade

De lá pra cá, o comunista inventou uma perseguição por parte do Clã Sarney, afirmou que não recebe nada da universidade, e arrancou notas oficias de dois órgãos envolvidos: a UFMA e a Controladoria-Geral da União (CGU), que, na tentativa de desqualificar as reportagens, acabaram piorando ainda mais a situação do ex-juiz federal. E pior: faltaram com a verdade.

O Atual7 teve acesso a Portaria Nº 337, de 24 de junho de 2011, assinada pelo reitor reeleito Natalino Salgado, que cedeu o aliado Flávio Dino à Embratur. O ex-deputado federal vinha se negando a apresentar o documento desde a primeira reportagem.

De acordo com a portaria, ao contrário do que afirmou a UFMA, a CGU – e a assessoria do PCdoB, o professor da UFMA e presidente da Embratur não fez a opção, ao tomar posse do cargo de confiança no Governo Federal, por nada receber do seu órgão de origem, isto é, a universidade.

Publicada na edição Nº 122, do dia 28 de julho de 2011 do Diário Oficial da União, a portaria que autorizou a cessão de Flávio Dino ao Ministério do Turismo comprova o que o Atual7 vem denunciado: a responsabilidade pelo ônus é do órgão cedente, a UFMA. [acesse o documento no site do Governo Federal]

FLAGRA Documento comprova que Flávio Dino, UFMA, CGU e PCdoB faltaram com a verdade o tempo todo. Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

De acordo com o § 1º, do Art. 93. da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a responsabilidade pela remuneração do servidor durante a cedência à União é do cedente, e não da entidade cessionária.

Ainda de acordo com a lei, a UFMA só deixaria de continuar remunerando Flávio Dino na hipótese da cessão ser para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, caso que não se aplica ao presidente da Instituto Brasileiro de Turismo.

Desta forma, fica claro que o comunista faltou com a verdade durante todo esse tempo, e que, enquanto servidores brigam por reajustes, concursados para serem chamados e alunos por professores em sala de aula, o presidente da Embratur vem sendo fielmente remunerado pela universidade, mesmo sem pisar por lá há anos.

Mais: se a UFMA, a CGU e a assessoria do PCdoB afirmam que Flávio Dino é remunerado pela Embratur, o pré-candidato por uma parte da oposição está, sim, portanto, acumulando salários.