░ ANB Online░: CÂMARA DE PAÇO EM ATUAÇÃO! PROJETO DE LEI DE MARCELO PORTELA CONTEMPLA REALIDADE FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

Vereador Marcelo Portela apresentou projeto de lei que contempla a realidade fundiária de Paço

Por Fernando Atallaia

Com Ubiratan Cunha

A organização, o ordenamento, a fiscalização e a regulamentação do pagamento das taxas de foros por anfiteutas, resgaste, transferência e incorporação ao patrimônio público de terrenos foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, assim bem como sua destinação pública são algumas das premissas defendidas pelo projeto de lei 053/2013 de autoria do vereador Marcelo Portela(PHS), apresentado na última sexta-feira(14), na câmara de vereadores de Paço do Lumiar.

O Projeto, que pretende dá um ponto final às irregularidades e extravios da ocupação desordenada que norteou e ainda permea o espaço físico daquela cidade, vai de encontro a especulação imobiliária presente na Grande Ilha, região onde o município de Paço do Lumiar está inserido. '' É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas, mas sim deixaram lá paradas para que valorizassem comercialmente, e assim pudessem ser vendidas segundo a especulação imobiliária'', frisou Marcelo.

Foto: Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foro é tema de projeto de Lei do Vereador Marcelo Portela de Paço do Lumiar

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, encaminhou à Câmara de Vereadores deste município, o Projeto de Lei Nº 053/2013, que Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foros por Enfiteutas, Resgate, Transferência e Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal, assim como a sua Destinação Pública.

Na última sessão o vereador fez a defesa do projeto e falou da importância da aprovação mesmo para a regularização fundiária no município, que historicamente tem sofrido com as questões de desapropriação em várias comunidades já estabelecidas.

De acordo com o vereador autor do projeto de lei, a principal motivação da proposta é que a partir da publicação da lei, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar passe a ter competência legislativa de autorizar o Resgate, a Transferência e a Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal.

“É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas e sim deixaram lá paradas para que valorizassem e assim pudessem ser vendidas de acordo com a especulação imobiliária”, frisou Marcelo.

Segundo Marcelo estes foreiros inclusive não cumprem com suas obrigações cartorárias, pagando as taxas devidas e ficam anos sem pagar pelo uso da terra. “Estes recursos poderiam estar sendo perfeitamente aplicados para a melhoria de vida dos nossos munícipes, mas não é essa a realidade, pois estes indivíduos passam anos sem pagar nada e vendem a preços absurdos essas terras e o município e a sua população paga a conta desse prejuízo”, afirma.

De acordo com o texto do projeto de Lei, o prefeito de Paço do Lumiar, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar a Câmara Municipal a relação de todos os Terrenos Foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, com a respectiva situação de cada um, o Padrão da Taxa de Foros, que está sendo cobrado, anualmente, se A, B, C ou D; a localização e área total, em metros quadrados, de cada Terreno Foreiro, bem como a existência ou não de loteamentos, ocupações ou outros usos, e quais são esses Terrenos Foreiros, caso existam.

“Nossa intenção é também de alguma forma salvaguardar aquelas pessoas que estão sofrendo ameaça do despejo forçado, como é o caso do Tendal, onde na última semana estava sobre a ameaça de serem colocados para fora de uma terra que está lá a anos sem destinação social alguma dada pelos responsáveis pela terra e agora simplesmente aquelas pessoas que estava cuidando da terra iam ser despejadas, porque a terra valorizou e ia ser vendida ao bel prazer dos foreiros, sem fiscalização”, disse Marcelo.

O projeto de Lei seguiu para apreciação pelas comissões responsáveis na Câmara de Paço do Lumiar e deve ser colocada para votação pelos vereadores até a próxima sexta-feira, 21.

Vereador Marcelo Portela elaborou projeto de cunho estrutural para Paço do Lumiar

De acordo com o Texto, o prefeito municipal, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar à câmara de vereadores a relaçao de todos os terrenos foreiros existentes em Paço do Lumiar, com suas discriminações de situação presente, a exemplo da taxa padrão de foros cobrada anualmente, a área total em metro quadrado de cada terreno, e a existência de loteamentos, ocupações, entre outras configurações territoriais.

Fortalecimento territorial e medidas de prevenção- Com a elaboração do Projeto, a intenção do vereador é também evitar transtornos advindos da habitação, como a desapropriação de terrenos e moradias e a expulsao inesperada de moradores já residentes em áreas do município. '' Nossa intenção é salvaguardar aquelas pessoas, que de alguma forma estão sofrendo ameaça de despejo forçado, como é o caso dos dos moradores do Tendal, que depois de anos cuidando de terras agora se viram sob a pressão dos foreiros(supostos proprietários)que entenderam que os terrenos estavam valorizados e despertando interesse imobiliário, o Projeto visa combater essas impetrações de injustiças contra a população de nosso município, é uma ferramenta no enfrentamento dessas ações injustas'', destacou Portela.

Paço do Lumiar, assim como os demais municípios da região Metroplitana sofre hoje, além da especulação de caráter imobiliário, as consequencias da falta de planejamento espacial, o que vem favorecendo as chamadas explosões populacionais desordenadas. O Projeto de Marcelo Portela apara a aresta.'' O Executivo assim como Legislativo de Paço precisam ter total empenho na questão fundiária de nosso município, que passa também pela desorganização espacial e ausência de controle sobre o território, sob pena de que se não atentarmos hoje para a questão teremos grandes problemas no futuro, assim como já estamos tendo no presente'', alertou.

8 comentários:

Alencar - Cohama20 de junho de 2013 às 09:58
Ótima iniciativa é difícil ver projetos como esse, mesmo em São Luís.
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Anônimo20 de junho de 2013 às 16:17
Atalaia, portela é sem comentários o senhor pode ter certeza, esse nobre vereador ele é diferente estar sempre com os melhores projetos é o melhor vereador de paço amigo eu nao tenho a menor duvida
Rodrigues josemar olhe pro LIMA VERDE QUE AQUI TA MURCHO
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Anônimo20 de junho de 2013 às 16:40
Doutor marcelo tem areas ali do parque vitoria que eram do paço e hoje é de ribamar e de sao luis essa situaçao precisa ser mudada o povo conto com o senhor
joao carlos maioba batalhao pesado
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Carlos Eduardo - Morapoia20 de junho de 2013 às 17:55
Atallaia parece que o povo de Paço do Lumiar bota mais fé nesse vereador do que no prefeito. Kkkkkkkkkkkkk.
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Anônimo20 de junho de 2013 às 18:25
Bom projeto se for aprovado vai melhorar a vida da população mesmo.
Sandrinha e Flaviana av 05 maiobao
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Anônimo20 de junho de 2013 às 18:40
É UM PROBLEMA SERIO QUE MERECE TODA ATENÇAO, ESTAR MAS QUE DE PARABENS ESTE VEREADOR SE TODA CIDADE FIZESSE ISSO O MARANHAO ERA UM ESTADO MODELO PARABENS VEREADOR MARCELO PORTELA
RUI PINHO EMPRESARIO CAXIAS-MA
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Cardoso - Lima Verde21 de junho de 2013 às 19:38
Marcelo Portela é o nome do momento, jovem e preparado, sem duvida esse projeto é o melhor apresentado não só em Paço do Lumiar mas em todo o Maranhão.
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Juca da Quinta22 de junho de 2013 às 16:36
Esse vereador Marcelo Portela é o presidente da Câmara? Se for é bom tirar o prefeito e o vice e colocar ele no comando do município, já que pelo o que se diz esse Josemar é só miguelagem.
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