MPF/MA denuncia ex-prefeito de Centro do Guilherme por desvio de recursos
Kleidson Pereira Evangelista é acusado de desviar verba repassada pela Funasa
Do MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Centro do Guilherme (MA), Kleidson Pereira Evangelista, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para serem utilizados em ações de controle da malária no município. Kleidson foi prefeito do município de Centro do Guilherme do período de 1996 a 2003.
Em 1997, a prefeitura de Centro do Guilherme celebrou convênio com a Funasa e recebeu R$ 64.504,00 para desenvolver melhorias sanitárias no município, porém, não apresentou a prestação de contas no período estipulado.
Em fiscalizações realizadas no local por técnicos da Funasa, foi constatado que a relação de bens apresentada divergia da aprovada no Plano de Trabalho e a utilização foi praticamente insignificante, pois os bens não foram disponibilizados para a execução dos trabalhos. Foi detectado, ainda, a não prestação de alguns serviços, como palestras e cursos, superfaturamento na aquisição de produtos e a não localização de equipamentos adquiridos. Os pareceres técnico e financeiro emitidos pela Funasa apontaram que apenas 20% dos recursos transferidos foram utilizados em função das metas programadas.
Além das irregularidades apontadas pela Fundação, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os cheques utilizados para pagamento, com exceção de um, foram nominados para a própria prefeitura, desobedecendo, assim, a instrução normativa que determina que os cheques sejam nominativos ao credor. O prefeito, também, não apresentou relação de pagamentos, notas fiscais, recibos e folhas de pagamentos.
Para a procuradora da República responsável pela denúncia, Thayná Freire de Oliveira, “pelas irregularidades apontadas na prestação de contas, nota-se a impossibilidade de se estabelecer a devida ligação entre a movimentação dos recursos e a realização das despesas e, consequentemente, a comprovação da aplicação idônea dos referidos recursos”.
O MPF/MA pede que Kleidson Pereira Evangelista seja condenado nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).
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