quarta-feira, 21 de novembro de 2012
MPF do Maranhão propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva
Segundo o MPF, Nauro Sérgio Muniz Mendes e mais três ex-gestores municipais desviaram recursos do FNDE
Do MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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| Nauro Sérgio Muniz Mendes, ex-prefeito de Penalva: recursos do FNDE, desviados |
A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual constam análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Na documentação, foram apontadas irregularidades no processamento de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e superfaturamento de preços contratados.
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os quatro acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
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