sexta-feira, 23 de novembro de 2012
MPF denuncia ex-secretário Weverton Rocha à Justiça Federal
Ação questiona irregularidades no ProJovem Urbano no valor de R$ 3,9 mi.
Outras duas pessoas também foram acionadas judicialmente.
Do G1 MA
O ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude (SESPJUV), Weverton Rocha Marques de Sousa, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), por irregularidades detectadas na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano).
Na ação, o MPF solicita que o ex-secretário, assim como o ex chefe da assessoria jurídica da SESPJUV, Cléber Viegas, e Zeli Raquel da Rocha, que também foram acionados, sejam condenados à devolução de R$ 6.098.010, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa.
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| O ex-secretário da SESPJUV, Weverton Rocha: ele terá que devolver o que não lhe pertence |
Segundo o MPF, em 2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a SESPJUV R$ 6.930.900 destinados à Formação Profissional do ProJovem Urbano. Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam).
Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico da SESPJUV Cleber Viegas elaborou parecer jurídico alegando inexigibilidade de licitação, porém, em análise do documento, foi verificado que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.
Ainda segundo a denúncia, conforme apontado em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), Weverton Rocha, com a participação de Zeli Raquel, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizou R$ 6.098.010.
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