VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO
O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode
inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
Na sessão do dia 25 passado, o TSE consolidou o entendimento de que somente o
Legislativo tem poder para rejeitar contas de um gestor.
O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que
tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal,
estadual ou da União).
A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final
sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Por maioria, o TSE seguiu as decisões de primeira e segunda instâncias e
deferiu o registro de Sandoval Cadengue de Santana, candidato a prefeito de
Brejão (PE).
O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas da gestão de Santana
em seu mandato na prefeitura, que foi de 2001 a 2004. Ele não teve as contas
julgadas à época pela Câmara.
PARÂMETRO
A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que
chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento.
De acordo com levantamento feito pela Folha, dos 466 candidatos a prefeito
barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na
Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de
contas, o que inclui tanto decisões do Legislativo como de tribunais de
contas.
“Esse é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa”, disse o juiz Márlon Reis,
um dos autores da minuta da lei.
Para Reis, esse entendimento deverá ser derrubado quando os recursos chegarem
ao STF. “A decisão do TSE contraria o que ficou consolidado no Supremo”,
disse.
As contas anuais das prefeituras, referentes à execução do orçamento, são
julgadas pela Câmaras Municipais. Mas quando o prefeito atua como ordenador de
despesas, o julgamento fica a cargo dos tribunais de contas.
“A manifestação [dos tribunais de contas] não é só opinativa, mas definitiva.
As decisões das Câmaras são políticas. Se o prefeito tiver maioria na Câmara,
jamais terá suas contas desaprovadas por ela”, afirmou a vice-procuradora-geral
eleitoral, Sandra Cureau.
O advogado eleitoral Alberto Rollo, que defende candidatos barrados pela
Ficha Limpa, elogiou o entendimento do TSE, mas disse que os TREs continuam
dando decisões contrárias, com base em acórdãos anteriores à lei.
Artuzinho nasceu em Ribamar nossa cidade querida não gosta de bandalheira é homem de luta e muita garra e apoia o nosso prefeito Júlio filho artuzinho na câmara ele vai continuar esse trabalho maravilhoso em favor de você eleitor artuzinho seu amigho de sempre vote dia 7 em artuzinho pra vitória do povo continuar
ResponderExcluirDiniz lavrador amigo de artuzinho e da família
Artuzinho nasceu em Icatu, é primo de Marlene Monroe que também é de Icatu. Ambos são naturalizados ribamarenses pq tem residencia fixa aki em Ribamar a mais de 40 anos! São dois vereadores atuantes, do povão, que sempre recebem o povo de braços abertos,mesmo sem camapanha eleitoral!! Se pudesse votar em dois vereadores, votaria neles dois, do coração!!!
ResponderExcluirArtuzinho nasceu em Icatu, é primo de Marlene Monroe que também é de Icatu. Ambos são naturalizados ribamarenses pq tem residencia fixa aki em Ribamar a mais de 40 anos! São dois vereadores atuantes, do povão, que sempre recebem o povo de braços abertos,mesmo sem campanha eleitoral!! Se pudesse votar em dois vereadores, votaria neles dois, de coração!!!
ResponderExcluir