sábado, 18 de agosto de 2012
MPF quer disciplinar circulação de veículos nas praias de São José de Ribamar
O município tem dois meses para apresentar projeto que regulamente a circulação de veículos nas praias do Meio e Araçagi.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do
Maranhão (MPMA) exigem que o município de São José de Ribamar solucione a
situação do tráfego de veículos nas praias do município, especialmente nas
praias do Meio e Araçagi. A prefeitura de São José de Ribamar tem dois meses
para apresentar projeto que regulamente a circulação de veículos nessas
regiões.
A circulação e estacionamento de veículos automotores nas praias (que são áreas de uso comum e de propriedade da União) vêm causando impactos ambientais para o município de S. José de Ribamar. O problema foi discutido em reunião realizada com representantes do MPF, MPMA e prefeitura do município, ocasião em que foram apresentados os laudos técnicos produzidos por profissionais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e do próprio MPF, tratando dos impactos decorrentes da circulação de veículos automotores nas praias.
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Ministério Público Federal: cidade balneária terá de regulamentar circulação de veículos |
Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de estabelecer normas
adequadas para a resolução do problema, bem como a posterior implementação de
medidas necessárias, por parte da prefeitura. As normas e parâmetros
estabelecidos devem estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
O prefeito de São José de Ribamar comprometeu-se a apresentar, no prazo de
dois meses, proposta de disciplina para a circulação, estacionamento e controle
de acesso dos veículos nas praias. A proposta deve considerar as peculiaridades
de cada espaço e ser apresentada ao MPF e MPMA ao final do prazo estabelecido,
para conhecimento e eventual discussão do seu conteúdo.
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ResponderExcluirEsse é o carro do Gil nessas eleições , a cada dia morrendo na praia...... MEU VOTO É CONSCIENTE É COLAÇO NA CABEÇA E NO CORAÇÃO
ResponderExcluirAntonio Carlos Jardim Tropical é COLAÇOOOOOOOOOOO