MPF pressiona Incra a corrigir ocupações irregulares em Itapecuru-Mirim



MPF



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inércia da autarquia diante da comercialização ilícita de lotes do projeto de assentamento Entroncamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.



Ministério Público Federal: na luta pelas terras dos remanescentes de Quilombolas

Parte do projeto Entroncamento foi apropriada por pessoas que não possuem o perfil de clientes da reforma agrária, o que gerou disputas entre moradores e vizinhos da região. O MPF constatou que essas áreas foram adquiridas em compras e vendas de lotes irregulares, gerando concentração fundiária em espaço destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Para resolver a situação, várias reuniões foram realizadas na sede do MPF/MA. No entanto, a autarquia, mesmo oficiada por diversas vezes, permaneceu inerte.

Com o objetivo de resguardar os direitos sociais dos beneficiários da reforma agrária e dos remanescentes de quilombos, o MPF requereu completo levantamento da ocupação irregular de lotes do projeto Entroncamento e a adoção de medidas efetivas para a correção das irregularidades identificadas. Requereu ainda aplicação de multa diária ao Incra, no valor de 10 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.







Com informações de ANB Online.