quarta-feira, 28 de março de 2012
CNJ investiga Tribunal de Justiça do Maranhão
Do blog do Luís Cardoso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.
Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.
Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.
De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado.
Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.
Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra.
Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.
Do blog do Luís Cardoso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.
Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.
Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.
Ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça: ela estar de olho no TJ do Maranhão |
De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado.
Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.
Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra.
Desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão:servidores do TJ na mira das investigações |
Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment...
-
2026 ‘PEGANDO FOGO’: PSDB E PODEMOS AVANÇAM EM ACORDO E DISCUTEM CRIAR ‘MOVIMENTO’ PARA MANTER NOMESDepois de meses de discussão e propostas de vários partidos, o PSDB deve oficializar nas próximas semanas a fusão com o Podemos . A tendê...
-
A presidente da Alema, Iracema Vale, vem tendo o nome fortemente cogitado para encabeçar uma possível chapa majoritária com Orleans Brandão...
-
O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de i...
-
A 17 meses da eleição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecem bem posicionados na corrida pelo Senado Federal, com chances re...
-
O suspeito de ter matado o major André Felipe, em São Luís , confessou ter praticado o crime e indicou para a polícia onde havia escondido ...
-
NOMES DA OPOSIÇÃO ACUSAM "IDEOLOGIA" E "POLITICAGEM". MUDANÇA NO SEGUNDO UNIFORME FOI PUBLICADA EM PORTAL ESTRANGEIRO. ...
-
E o deputado federal Pastor Gil(PL) vem fazendo a diferença em Brasília com dezenas de proposições e projetos postos em plenário em seu segu...
-
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), viu nesta semana o Partido dos Trabalhadores ( PT ) assumir a dianteira nas discussões sobre...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário