População ribeirinha da Baixada tem a posse da terra regularizada
Por Rejane Freitas
Especial para a ANB On Line
A Secretaria de Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) entregaram 151 Termos de Autorização de Uso Sustentável de terra para ribeirinhos, agroextrativistas e pequenos criadores que ocupam os campos naturais e áreas federais de várzeas da Baixada Maranhense.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária na Região dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, viabilizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Governo do Estado, por meio da Sedagro e o Iterma. As Prefeituras envolvidas são parceiras dos governos federal e estadual nesse programa
O documento que garante o uso da terra foi entregue em cerimônias realizadas, na quinta-feira (9), nos municípios de Bacuri e Apicum Açu e na sexta-feira (10), em Central do Maranhão. Foram beneficiados com o título 37 agroextrativistas em Bacuri, 42 em Apicum Açu e 72 em Central do Maranhão.
Participaram das solenidades de entrega dos termos a secretária de estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade; o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; o chefe da Coordenação de Ação Fundiária do Iterma, José Lins Filho, representando o presidente Carlos Galvão; e os prefeitos de Bacuri, Washington Luís de Oliveira; de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa; e de Apicum Açu, Wesley Monteiro
Ao todo, já foram emitidos 910 Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) nos municípios de São João Batista, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão. Deste total, além dos 151 títulos entregues em Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão, 630 foram distribuídos nos municípios de São João Batista, Cururupu e Guimarães.
De acordo com a secretária Conceição Andrade, o Programa de Regularização Fundiária da Baixada Maranhense foi expandido de 11 para 13 municípios e beneficia cerca de 4.000 famílias de ribeirinhas, pequenos criadores e agroextrativistas. Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto, o Termo de Autorização de Uso Sustentável “garante a segurança na posse da terra para atividades agroextrativistas e pastoris, serve como comprovante oficial de residência, facilita o acesso à aposentadoria e às linhas de créditos para o financiamento da produção, bem como a inclusão nos demais programas sociais”.
Municípios participantes
São João Batista, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Apicum Açu, Central do Maranhão, Cedral, Mirinzal, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Alcântara, Bequimão e Bacurituba.
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