QUASE R$ 1 MILHÃO
Somam juntos o valor de...
Prefeitura já dispõe de uma Assessoria composta por 25 assessores jurídicos nomeados
O Ministério Público
de Contas, representado pelas auditoras de controle externo Franciangela Viana
Silva e Mônica Valéria de Farias, ambas integrantes do Núcleo de Fiscalização
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, solicitou a suspensão, com concessão
de medida cautelar, de dois contratos firmados com dispensa de licitação pela
Prefeitura de São José de Ribamar com os escritórios de advocacia Rego Carvalho
Gomes Advogados e Barros, Fernandes & Borgneth Advogados.
Os referidos
contratos, formalizados pela gestão do prefeito Júlio Matos (PL) no mês de
fevereiro utilizando-se do dispositivo de inexigibilidades de licitações, somam
juntos o valor de R$ 924 mil.
No relatório encaminhado ao conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, relator do caso, o MPC afirmou que “citadas contratações sugerem graves irregularidades, tendo em vista que a Prefeitura de São José de Ribamar dispõe de uma Assessoria Jurídica (ASSEJUR) composta por 25 assessores jurídicos nomeados em cargos comissionados, o que não justificaria, a princípio, a contratação de consultoria externa de escritórios de advocacia, segundo os parâmetros de dispensa e inexigibilidade ditados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)para contratação de advogados”.
“O Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e o Diário Oficial
Eletrônico da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar disponibilizam a
relação dos assessores jurídicos que foram nomeados na gestão municipal
anterior 09 assessores, que permanecem na ASSEJUR, na atual gestão municipal,
juntamente com mais 16 assessores que foram recém nomeados no mês de
janeiro/2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do
município. Formou-se, assim, forte corpo de Assessoria Jurídica no âmbito do
Município, que se presumem hábil a atuar em todas as causas que envolvam a
defesa judicial e extrajudicial do Representado, não havendo razão plausível a
justificar a contratação de mais 02 escritórios, com objeto genérico e sem
especificidade”, afirmaram as auditoras.
Elas solicitaram a
suspensão de quaisquer pagamentos advindos dos contratos de prestação de
serviços advocatícios firmados com os escritórios; assim como citar o prefeito Júlio Matos a apresentar justificativas a respeito das alegações do
Representante e das constatações apontadas no relatório.
Clique Aqui e
veja o documento.
GE
EDIÇÃO DE ANB
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