O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura
Na
tarde desta segunda-feira (15), o secretário das Cidades e Desenvolvimento
Urbano, Márcio Jerry, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura
de Pedro do Rosário.
O
documento tem como objetivo a implementação do Programa de Regularização
Fundiária na área da sede do município, beneficiando cerca de 10 mil famílias
que receberão os títulos de suas propriedades.
Jerry
destacou que o Governo do Estado está realizando diversas ações estruturais em
Pedro do Rosário e que o trabalho conjunto com o poder municipal traz
benefícios para a população.
“A
regularização fundiária é uma questão de justiça e garantia de direitos, de
modo que nós poderemos fazer um grande trabalho com essa cooperação entre a
Secid, governador Flávio Dino e Prefeitura.”, afirmou.
Para
o prefeito da cidade, Toca Serra, o Termo de Cooperação Técnica vai trazer
muitos benefícios à população. “Essa parceria vai promover a inclusão social de
milhares de pessoas e permitir acesso aos serviços públicos, como saneamento
básico e mobilidade urbana, voltadas à integração social e geração de emprego e
renda”, ressaltou. Jerry destacou que o Governo do Estado está realizando diversas ações estruturais em Pedro do Rosário e que o trabalho conjunto com o poder municipal traz benefícios para a...
O Programa
Como
forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações
irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública
completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação
irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da
informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando
a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O
processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens
interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer
para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
A
Secid já assinou Termo de Cooperação Técnica com 15 municípios maranhenses. A
proposta da gestão do governador Flávio Dino é intensificar a interiorização do
programa de Regularização Fundiária no Maranhão.
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