Com a decisão da isenção de emolumentos o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão  vai ter um aumento substancial em suas atividades

O Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, concedeu parecer favorável em caráter normativo assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao IPREV o direito à isenção das taxas cartoriais diante da presunção de constitucionalidade que permanece hígida – do art. 36 da Lei Estadual 5.315/91 e art. 16 da Lei Complementar Estadual 197/2017.

O presidente do ITERMA, Júnior Verde em diálogo com o presidente do TJ, desembargador Lourival Serejo.

O presidente do Insituto de Colonização e Terras do Maranháo – ITERMA, Junior Verde, destacou a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, através do desembargador Paulo Velten, como um grande avanço para a regularização fundiária no Maranhão. E acrescentou que não resta dúvida quanto ao crescimento das atividades fundiárias no Estado diante da aplicação deste benefício de gratuidade aos encargos cartoriais junto ao Iterma.

TAXAS CARTORIAIS Paulo Velten concedeu parecer favorável em caráter normativo;  assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao...

POSSE

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, tomou posse nesta quarta-feira(9), durante solenidade em formato virtual, como novo presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, que fazem parte os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, e Bahia.