quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A Câmara Municipal oficializou a devolução à Prefeitura de Imperatriz do Projeto de Lei Ordinária 014/2019


A Câmara Municipal oficializou a devolução à Prefeitura de Imperatriz do Projeto de Lei Ordinária 014/2019 atendendo solicitação da chefia de Gabinete do prefeito Assis Ramos. Na sessão da última terça-feira (13), o projeto chegou a ser lido em Plenário e encaminhado às comissões técnicas da Casa.

A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal atendeu pedido oficiado pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcelo Martins de Sousa.

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O projeto revogava o parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município 1601/2015, que assegura a professores com idade a partir de 50 anos e pelo menos 20 anos de Magistério o direito à redução na carga horária de trabalho.
O projeto revogava o parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município 1601/2015, que assegura a professores com idade a partir de 50 anos e pelo menos 20 anos de Magistério o direito à redução na carga horária de trabalho.

A matéria gerou polêmica e foi bastante criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI).

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