terça-feira, 2 de abril de 2019
A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias
Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar, amanhã (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias e foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados.
Consolidado na reunião de líderes do Senado na tarde de hoje (2), o acordo foi anunciado na sessão plenária, pouco depois. O acordo prevê que, à tarde, a votação no plenário, em dois turnos, seja feita tal qual ocorreu na Câmara, com ambos ocorrendo em sequência. Antes, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmará a aprovação da proposta.
“Nossa pretensão é que amanhã mesmo essa proposta retorne à Câmara dos Deputados. Espero que possamos terminar a semana com a aprovação em definitivo da PEC do Orçamento Impositivo e já com data para sua promulgação”, disse o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria.
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O senador Randolfe Rodrigues disse que espera terminar esta semana com a aprovação em definitivo da PEC do Orçamento Impositivo e já com data para sua promulgação. |
Serão feitas mudanças pontuais em relação ao texto que veio da Câmara. Uma diz respeito ao prazo de execução das emendas e outra altera a porcentagem da Receita Corrente Líquida (RCL). Após as mudanças, foi acordado que as emendas de bancada sejam executadas até o montante global de 0,8% em 2020 e de 1% a partir de 2021. Antes, as porcentagens eram 1% e 2%, respectivamente.
Houve ainda uma inclusão pela qual os investimentos feitos a partir desse tipo de verba terão prioridade no recebimento de recursos futuras de mesma origem. A ideia é que haja continuidade de investimentos para conclusão de obras como hospitais e escolas, por exemplo.
Além disso, serão excluídos três incisos do Artigo 165, criticado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que o considerou o artigo "escrito de maneira obscura”.
O líder do PSL, Major Olímpio (SP), aceitou o combinado, mas saiu da reunião afirmando que a proposta “engessa” o orçamento. O senador paulista disse, porém, que o acordo também teve a anuência do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro teria conversado com Amin e com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), antes do fechamento do acordo. “Eu estava com argumentos da impossibilidade, do engessamento do orçamento. Continuo achando que engessa. Mas quem entende de economia é o ministro da Economia. Se ele está sinalizando que é possível, quem sou eu para dizer o contrário?”, afirmou Olímpio.
As informações são da AB
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