quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Dia dos Pais
Mais de 30 detentos não retornam às penitenciárias do Maranhão após saída temporária
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou na quarta-feira (15), que dos 616 internos do sistema prisional beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais 581 retornaram e 35 não cumpriram o prazo de retorno no Maranhão.
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Mais de 30 detentos não retornam às penitenciárias do Maranhão após saída temporária. |
Os
presos foram beneficiados pela saída na manhã do dia oito de agosto de
deveriam retornar às penitenciárias às 18h da terça-feira (14). O
período de saída, que é determinado por meio das Portarias Nº 026 e
027/2018, prevê pena de regressão de regime para os internos que não
cumprirem a determinação.
Lei de Execuções Penais
A
Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que
estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e
123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos à reunião de
advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de
compromisso. Apenas os apenados do regime semiaberto são beneficiados
com essas saídas.
O
regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos,
não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a
lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da
prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1
EDIÇÃO BALUARTE
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