terça-feira, 13 de março de 2018

Agora só ocupam residência oficial os cinco ministros do STF que não têm casa própria em Brasília


Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 de março, a portaria 57, assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que extingue o uso do imóvel funcional da União situado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, destinado ao ministro Gilmar Mendes. A permissão de uso foi extinta desde 20 de fevereiro, 15 dias após matéria da “Folha de S. Paulo” revelar que Gilmar Mendes ocupava residência da União desde 2008, mesmo tendo em seu nome dois outros imóveis na capital federal.

 Agora, apenas cinco dos 11 ministros contam com ajuda de residência oficial, pertencente à União. As regras, administradas pelo Ministério do Planejamento, para o uso de imóvel funcional por parte de servidores públicos estão previstas no Decreto 980/1993 e na Lei 8.025/1990, regulamentada pelo Decreto 99.266. De acordo com a legislação, para ter direito ao uso de residências oficiais, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”. 

Gilmar Mendes ainda ''tirou uma casquinha'', mas...
Os ministros que usam imóvel funcional (Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski), não têm casa própria em Brasília e nenhum dos membros do STF recebe auxílio-moradia. O recebimento do benefício pelo Judiciário e Ministério Público vem sendo questionado desde que foi noticiado que diversos magistrados e procuradores recebem o auxílio mesmo com imóveis em seus nomes. 

A presidente Cármen Lúcia agendou para o dia 22 de março o julgamento de mérito da liminar concedida pelo ministro Luis Fux, em 2014, que acabou estendendo o benefício aos magistrados e procuradores de todo o país. A decisão de pautar a análise sobre o auxílio-moradia levou as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) a marcar para o próximo dia 15 greve geral pela manutenção do salário indireto.

As informações são da repórter Kátia Guimarães, do JB
Edição da Agência Baluarte  

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