terça-feira, 19 de novembro de 2019
O valor será dividido entre o
CPTCA e a DPCA
O Complexo de Defesa da Criança e
do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil,
iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de
aperfeiçoar a investigação e o combate a crimes praticados contra menores
de idade no Maranhão.
A emenda é uma homenagem aos 15
anos do Complexo, formado pela Delegacia de Proteção à Criança
e Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o
Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil
especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise
científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de
violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros
tipos de violência.
O valor será dividido entre o
CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente
investirá na criação do núcleo de depoimento especial por meio de
videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas investirá na
readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de
informática que atualizem a produção de provas periciais.
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| R$ 110 MIL O deputado estadual Duarte Jr: emenda em homenagem aos 15 anos do Complexo, formado pela DPCA e Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente. |
Para Duarte Jr, que também é
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a
emenda reforçará a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão
ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente. A pessoa menor de idade vítima
de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não
podem provocar mais traumas. Pelo contrário, deve passar a segurança e
tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos.
Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente”, completou o deputado.
15 anos de pioneirismo e
justiça
Em outubro, a Assembleia
Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em
homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de
um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do
Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na
solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42
garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco
das Chagas, no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário
de Pedrinhas.
Órgão integrante do sistema de
segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é
vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia
Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa
da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9
mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200
atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.
O superintendente da Polícia
Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e
médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo
trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e Adolescente.
“Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e
adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a
autoria, visando à punição dos criminosos e a consequente redução da
criminalidade, objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.
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